Brasil O Senado aprovou um projeto que obriga os presos a pagarem pelo uso da tornozeleira eletrônica
Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2017
Os condenados que contam com o benefício da prisão domiciliar e que são monitorados eletronicamente por tornozeleiras poderão, em breve, ter que arcar com os custos referentes à manutenção desses equipamentos. Isso porque o projeto-de-lei 310/2016, que foi aprovado nessa quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em caráter terminativo, prevê que as despesas com o dispositivo sejam incluídas na conta do usuário desse tipo de dispositivo.
A proposta, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), estabelece que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que exerce. A inclusão desse artigo deve ser incluída na Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais). Caso não haja recurso para a votação no plenário da Casa, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Reproduzidos na justificativa da proposta, os dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) indicam que, além da prisão domiciliar, há pelo menos dez situações em que os condenados são submetidos a esse tipo de monitoramento no Brasil. Ao todo, são mais de 18 mil pessoas sob vigilância.
Valores
Ainda de acordo com o Depen, o estudo também aponta que são gastos, em média, R$ 300 por mês para monitorar cada pessoa que traz o pequeno aparelho afixado ao tornozelo. Na justificativa, Bauer afirmou que os recursos investidos nesse programa chegam em torno de 23 milhões de reais e que abrigam até 40 mil pessoas por ano.
“Os gastos com a manutenção do monitoramento eletrônico representam 12% das despesas de um condenado encarcerado”, ressalta o autor do projeto. “A sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse ônus.”
O principal item utilizado na monitoração é a tornozeleira eletrônica, que nem sempre está disponível para o uso do detento. Uma prova disso foi a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima , que era mantido em cárcere domiciliar em Salvador (BA) até ser alvo de um novo pedido de prisão preventiva, por não possuir o equipamento para ser devidamente monitorado pela PF (Polícia Federal).
Como funciona
Criado com o objetivo de reduzir a lotação nas penitenciárias, a tornozeleira eletrônica é um pouco mais grossa que um telefone celular e tem quase o mesmo peso: 128 gramas. Coberta pela calça, a tornozeleira nem chama a atenção, mas tem o poder de seguir cada passo do preso.
A tecnologia inclui um GPS para determinar a localização por satélite e um modem para transmissão de dados por sinal de celular. Todas as informações são passadas, em tempo real, a uma central de monitoramento que pode estar em qualquer lugar.
Uma delas fica em São Paulo e monitora presos de cinco Estados. Alguns não podem sair de casa, ao passo que outros são proibidos de entrar em determinadas áreas. É o caso dos agressores que não podem mais se aproximar de suas vítimas, ou então dos presos que trabalham mas precisam estar em casa a partir de certa hora determinada pelo juiz.
Qualquer violação gera um alarme junto à central de monitoramento e à Secretaria de Segurança do Estado é avisada e, dependendo do tipo de violação, o condenado pode voltar para a cadeia.
Se o preso tentar sair e deixar a tornozeleira em casa, para enganar o sistema, ele não vai conseguir. A cinta aqui é muito resistente e mesmo que ele consiga cortá-la, por dentro passa uma fibra ótica que emite um sinal o tempo todo. Se ele for interrompido, a violação é denunciada em tempo real.
