Por Redação O Sul | 8 de junho de 2019
O projeto proposto por Jair Bolsonaro que altera as leis de trânsito e chega a liberar de multa os pais que não usam cadeirinha para levar filhos pequenos no carro deve ter dificuldade de ser aprovado também no Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já encomendou parecer sobre as alterações propostas. Antes mesmo de ele ficar pronto, ouviu de senadores que a ideia não deve ser aprovada.
Na Câmara dos Deputados, onde começará a ser discutido, o projeto também foi recebido com resistência.
Além de manter a multa para a cadeirinha, os parlamentares devem rejeitar a proposta de Bolsonaro de liberar motoristas profissionais, como os caminhoneiros, de exame toxicológico.
O projeto do presidente da República que altera inúmeros pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que foi entregue à Câmara no início da semana deverá ter dificuldades para ser aprovado no Senado.
O projeto, recebido pela Mesa da Câmara dos Deputados, será agora distribuído às comissões. Para aprovação em Plenário requer aprovação simples dos deputados presentes na sessão. Se passar pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, também com exigência de que pelo menos metade mais um dos parlamentares presentes votem a favor.
Principais pontos do projeto
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais (habilitados categorias C, D ou E);
Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN (Carteirta Nacional de Habilitação);
Amplia a validade da Carteirta Nacional de Habilitação de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da Carteirta Nacional de Habilitação para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Fim da multa para quem rodar com faróis apagados em rodovias;
Fim da multa para quem rodar com crianças pequenas sem a cadeirinha especial;
Multa menor para quem andar sem capacete.
Live de Bolsonaro
Durante uma “live” no Facebook nesta semana, Bolsonaro defendeu novamente o projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entregue pessoalmente por ele, na terça-feira, à Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo Bolsonaro, no Brasil não há um sistema de penalização para aqueles que não realizam o transporte correto de crianças. Por isso, houve a criação do projeto que transforma a multa em advertência. “Qualquer pessoa multada recorria ao judiciário e ganhava. Ou seja, não tinha multagem (sic) e nem tinha, na verdade, a perda de pontos na carteira. Criamos a figura da advertência e não tem multa, obviamente. Eu acho que a advertência é mais do que suficiente”, afirmou.
Para Bolsonaro, não é necessário ter uma lei que garanta a segurança das crianças, pois, segundo ele, quem tem responsabilidade utiliza o equipamento. “Está mexendo com o seu filho. Precisa estar na lei algo para o seu filho ser protegido? Nem precisava da lei. Quem tem responsabilidade sabe disso”, disse.
De acordo com ele, a iniciativa pretende transformar as penalidades em verdadeiras punições. “É exatamente o contrário: não tinha punição e não tinha pena pecuniária também. Agora, com nosso projeto, caso se transforme em lei, vai ter a advertência”.
Sobre as novas regras da CNH, Bolsonaro voltou a dizer que, para ele, o ideal seria um limite de 60 pontos para a perda da carteira, mas está de acordo com os 40 definidos no projeto de lei. Ele afirmou, ainda, que o Detran não consegue processar todas as infrações de trânsito e que a grande burocracia atrapalha na notificação dos motoristas.
Bolsonaro também citou a proposta de alteração nos critérios de credenciamento das clínicas que realizam os exames médicos, toxicológicos e psicotécnicos. “Estamos acabando com o monopólio do Detran que credencia as clínicas para realização de inspeção da saúde. Com o nosso projeto, qualquer médico credenciado poderá fazê-los”.
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