Por Redação O Sul | 17 de março de 2020
O Senado decidiu, nesta terça-feira (17), instituir o Sistema de Deliberação Remota, permitindo a discussão e votação de propostas em situações excepcionais por meio de uma plataforma virtual. Na Câmara dos Deputados, o sistema também foi aprovado.
No Senado, o ato da Comissão Diretora foi assinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e só autoriza o seu uso em caso de “guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial”.
A plataforma, segundo o ato, pode ser usada em telefones celulares ou computadores. Segundo o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente da Casa, já havia estudos no Senado para adoção de um sistema de votação à distância, já que projetos em tramitação tratavam do assunto. As avaliações sobre um sistema remoto ganharam força durante a greve dos caminhoneiros em 2017, quando foi temida a possibilidade de congressistas não conseguirem chegar em Brasília.
Segundo o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bezerra, medidas provisórias são o “típico caso” de votações urgentes que não podem esperar o fim da crise do coronavírus. O sistema pode ser adotado em reuniões do plenário e de comissões. As votações remotas serão transmitidas pela TV Senado.
Questionado sobre a possibilidade de propostas irem à votação sem acordos, Anastasia frisou que os parlamentares estarão em constante contato por meio de seus celulares.
Segundo o texto, as sessões remotas serão marcadas com 24 horas de antecedência e só tratarão de temas que “não possam aguardar a normalização” após períodos críticos. Cada reunião terá apenas um tema na pauta e durará até seis horas. Só serão permitidos pronunciamentos sobre o assunto tratado, no caso do atual cenário, o enfrentamento ao coronavírus.
A alternativa foi adotada depois de parlamentares procurarem Alcolumbre na semana passada demonstrando apreensão com a presença no Congresso. O Senado dispensou a participação nas sessões de senadores com mais de 65 anos. Há 39 senadores com mais de 60 anos — idade com maior risco para infectados pelo Covid-19.
Segundo Anastasia, caberá a Alcolumbre, decidir quais são as propostas urgentes e não podem esperar o fim da crise do coronavírus. Elas não precisam estar diretamente ligadas ao coronavírus.
Câmara dos Deputados
Com apenas 260 deputados na Casa, a Câmara aprovou no início da noite desta terça-feira (17) a resolução que permitirá votações à distância. A partir de agora, os deputados poderão votar matérias que estão em discussão no plenário virtualmente.
Pelo reduzido número de parlamentares na Câmara, os líderes concordaram em iniciar as votações em plenário com quórum abaixo do que o Regimento Interno exige. No momento em que os projetos começaram a ser votados, havia 260 deputados na Câmara, mas 170 registrados na sessão, número bem menor do que os 257 deputados regimentalmente exigidos. Apesar dos 170 registrados no painel, apenas líderes e poucos assessores estavam em plenário para evitar aglomeração.
Além da votação remota, os líderes também concordaram em votar e aprovar a permissão para que os Estados possam transferir saldos financeiros remanescentes de anos anteriores que estejam nos Fundos de Saúde de cada unidade da Federação. Os recursos só poderão ser usados em serviços públicos de saúde.
Os Estados que fizerem a transferência destes saldos deverão comprovar a execução das ações no respectivo Relatório Anual de Gestão. A estimativa da autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é que os estados tenham disponíveis mais R$ 6 bilhões para agir contra a pandemia. O texto segue para análise do Senado.
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