Brasil O Senado planeja derrubar os direitos de fabricação de remédio contra a hepatite C
Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2018
Senadores iniciaram nesta terça-feira (30) um movimento para derrubar a patente de medicamento da farmacêutica Gilead que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos.
Em setembro, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) concedeu à companhia americana a patente sobre o sofosbuvir. A decisão impede a produção de genérico desse tipo no País.
A versão do genérico já estava registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e geraria uma economia anual, segundo mostrou reportagem da Folha, de R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.
Nesta terça, os membros da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado decidiram elaborar uma proposta de decreto legislativo para derrubar a decisão do INPI. O texto será levado ao plenário com pedido de tramitação em regime de urgência.
“Cada dia que passa fica mais difícil reverter essa situação. É muito importante que o Senado tome uma posição”, disse o senador Romero Jucá (MDB).
A CAE também aprovou por unanimidade a convocação do ministro da Indústria, Marcos Jorge, para explicar a liberação da patente pelo INPI, órgão subordinado à Pasta.
Por se tratar de convocação, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado. A reunião destinada à oitiva foi marcada para a próxima terça-feira (6).
O Ministério da Saúde tem um plano para eliminar a hepatite C até 2030. O SUS (Sistema Único de Saúde) passou a tratar todos os pacientes com os novos antivirais, e não apenas os doentes mais graves.
Mas o tratamento que usa o sofosbuvir chega a custar R$ 35 mil por paciente no Brasil, o que limita o número de pessoas tratadas.
Países como Egito, Argentina e China não concederam a patente à Gilead e produzem os genéricos. Outros países, como o Chile, estudam quebrar a patente (licenciamento compulsório) do sofosbuvir.
“O INPI não poderia ter tomado essa decisão. Foi uma decisão contra o povo brasileiro”, Raimundo Lira (PSD-PB).
No fim de setembro, uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal anulou, em caráter liminar, a patente do medicamento. O pedido foi feito pela então candidata da Rede à Presidência, Marina Silva.
Disputa
Como é o tratamento para hepatite C? Atualmente, no SUS, entre outros medicamentos oferecidos, há uma combinação de duas drogas: sofosbuvir, da farmacêutica americana Gilead, e daclatasvir, de outra empresa.
O que está em disputa? A Farmanguinhos (da Fiocruz), em convênio com a Blanver, recebeu da Anvisa a autorização para produzir o sofosbuvir genérico. Como o remédio brasileiro custa bem menos que o americano, o Ministério da Saúde estuda adotá-lo no SUS. Entretanto, a Gilead tenta barrar a compra da droga nacional.
A Gilead tem patente para o sofosbuvir no Brasil? Não. A farmacêutica entrou com 126 pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mas 124 foram rejeitados. Ainda há dois em análise. Um desses pedidos, se aceito, proibiria a fabricação de genéricos por outras empresas ou instituições.
O sofosbuvir é eficiente? Sim. O medicamento, que é administrado com outras drogas, tem índice de cura de 95%, enquanto outros usados anteriormente chegavam a 50%. O remédio também encurta o tratamento e reduz os efeitos colaterais.
E o genérico brasileiro? O medicamento produzido pela Fiocruz foi registrado pela Anvisa e passou por testes de bioequivalência, que indicam que a droga tem o mesmo efeito da produzida pela Gilead.
O que dizem os médicos? Há diferentes opiniões. A SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) é contra o genérico e diz que há remédios mais novos que deveriam ser considerados. O diretor do comitê de hepatites virais da entidade pediu afastamento por não concordar com essa posição, e há outras vozes dissidentes na SBI. Já os Médicos Sem Fronteiras acusam a Gilead de pressionar médicos e governo.
Para eles, a compra do genérico é mais vantajosa, visto que o medicamento é efetivo e mais acessível.
O que acontece em outros países? A patente foi concedida no Chile, mas o governo avalia quebrá-la; foi negada na Argentina e no Egito e está em análise na União Europeia. Na Índia, outras empresas podem fabricar os genéricos, mas elas pagam uma taxa à Gilead e a exportação para países de renda média com grande número de pacientes é proibida.
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