Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2019
Líderes no Senado costuram um acordo para acabar com o clima de embate na Casa e votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana que vem, tanto o pacote anticrime como o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, que pode garantir a volta da prisão após a condenação em segunda instância. As informações são do blog de Valdo Cruz, do portal de notícias G1.
Consultado pelos negociadores do armistício, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu sinal verde. Segundo líderes ouvidos pelo blog, as negociações “estão evoluindo”, mas um acordo de fato seria fechado apenas na semana que vem.
Atualmente, há uma disputa dentro do Senado entre o grupo que quer votar o projeto de lei sobre prisão em segunda instância e o que prefere apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara sobre o assunto. Do lado do segundo grupo está Alcolumbre, apoiado por alguns líderes. Do outro, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, junto com um grupo de mais de 40 senadores.
O acordo garantiria a votação do projeto anticrime, que endurece a legislação penal e foi aprovado nesta semana pela Câmara. Já o projeto de lei que muda o Código de Processo Penal e trata da prisão em segunda instância seria votado na CCJ pela manhã, mas num primeiro momento não seria apreciado pelo plenário.
“Ele [o projeto] ficaria aprovado na comissão, e pronto para ser votado no plenário da Casa. Se a PEC da Câmara não evoluir no ritmo que vem sendo prometido pelos deputados, aí o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal seria colocado em votação no plenário”, disse um líder ao blog reservadamente.
Alguns líderes falam na possibilidade de aguardar a votação da PEC da Câmara até março ou início de abril para só então tomar uma decisão se o plenário do Senado votaria ou não o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal. Outros afirmam que, caso o calendário da Câmara não seja cumprido e indique que haverá demora na tramitação, o projeto seja votado logo no início do ano que vem.
Na avaliação de líderes, hoje haveria uma maioria para aprovar o projeto de lei sobre prisão em segunda instância no plenário do Senado, mas isso acirraria o ambiente de embate na Casa e poderia gerar um clima ruim no relacionamento entre Câmara e Senado. Por isso, as apostas continuam na busca de um acordo entre os grupos que divergem sobre o tema.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido a PEC que tramita na Casa por considerá-la o caminho mais seguro do ponto de vista jurídico para mudar a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora passou a exigir todo o trânsito em julgado antes da execução de uma sentença. Maia ganhou o apoio de Alcolumbre. Os dois avaliam que a alteração no Código de Processo Penal deve ser questionada e cair no STF.
Já o grupo de senadores favoráveis à votação do projeto de lei que muda o Código de Processo Penal defende que esse é o caminho mais rápido para garantir a volta da prisão após condenação em segunda instância. Uma PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado e é um caminho mais longo. Senadores duvidam da real disposição de deputados de aprovarem a PEC sobre o tema.
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