Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2017
O Senado aprovou na terça-feira (12) uma medida provisória que estende até 2019 a vigência do incentivo fiscal destinado a estimular a construção de salas de cinema e a produção cinematográfica no País.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a MP segue agora para sanção presidencial.
O benefício prorrogado é chamado de Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica).
O Recine suspende a cobrança dos tributos federais que recaem sobre a compra de material e equipamentos necessários à construção ou modernização de salas de cinema.
As MPs entram em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisam ser votadas pelo Congresso para virar lei em definitivo.
Esta é a segunda medida provisória que trata do tema publicada pelo governo federal neste ano. O prazo original do benefício acabaria no último mês de março, e o governo pretendia que fosse ampliado apenas até 31 de dezembro.
Na discussão sobre a primeira medida provisória, o Congresso Nacional, no entanto, estendeu esse prazo por mais dois anos, até o fim de 2019.
O presidente Michel Temer, então, vetou a proposta em agosto, sob a justificativa de que o Legislativo não apresentou o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal.
No mesmo dia de agosto, o governo editou a segunda medida provisória, retomando o prazo até 31 de dezembro deste ano para utilização do Recine.
No fim de novembro, porém, em uma sessão conjunta do Congresso, senadores e deputados derrubaram o veto de Temer.
Agora, no debate dessa segunda medida provisória, os parlamentares voltaram a prorrogar o prazo do Recine até o fim de 2019.
A nova versão da MP também prevê que os games e a área de música serão incluídos entre os potenciais beneficiários dos Funcine (Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Saiba mais sobre o Recine
O Recine foi instituído pela Lei 12.599/2012 e suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Com o regime especial deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.
Senado avaliou segurança de eventos esportivos
A CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado aprovou uma proposta (PLS 457/2016) que prevê que a segurança de eventos desportivos deve ser de responsabilidade dos organizadores e não apenas do Estado. A ideia é que sejam contratados serviços privados. Segundo o relator da proposta, senador Cidinho Santos (PR–MT), a iniciativa é baseada na experiência de países europeus.
