Por Redação O Sul | 19 de abril de 2017
Além do anúncio do STF (Supremo Tribunal Federal) de que até o final de maio será colocado na pauta do Corte o voto do ministro Luiz Roberto Barroso sobre o foro privilegiado para os políticos, com uma visão mais restrita do tema, o Senado também se prepara para votar o projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR) que prevê o fim dessa prerrogativa para as autoridades do Judiciário e dos demais Poderes.
Na avaliação de parlamentares, a interpretação que a Corte pretende fazer do texto constitucional , de acordo com o voto do magistrado, atingirá exclusivamente a classe política. Já os integrantes do Judiciário manteriam a prerrogativa de serem julgados por instância superior. “Se é para acabar com esse benefício, então que seja para todos”, argumentou um parlamentar.
Dentro do próprio STF, a interpretação de Barroso já conta com maioria entre os seus colegas de toga. Ele entende que o foro só deve existir quando o fato ocorre no período do mandato. Hoje, a prerrogativa é de função – ou seja, o foro acompanha o detentor do cargo. Pelo entendimento do ministro, se alguém é hoje senador ou deputado e é acusado por um fato ocorrido antes deste mandato, o caso deve ser julgado na instância inferior. Assim, o mandato parlamentar deixaria de ser uma forma de garantir o julgamento pelo STF para casos passados.
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