Política O Senado vota nesta quinta-feira o projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial em 30% ao ano
Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2020
O senado votará na sessão desta quinta-feira (6) o projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial. A inclusão do PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), como primeiro item da pauta de votação, foi decidida em reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (4).
O texto impõe, durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores. O teto inicial sugerido por Alvaro Dias era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) publicou mensagem de vídeo comemorando o anúncio da votação do projeto. Ele classificou como absurdos os juros cobrados pelos bancos. “As pessoas se sentem lesadas com essas altas taxas de juros, especialmente no momento difícil da pandemia. É uma justiça social que faremos ao povo brasileiro”, afirmou.
Por meio do Twitter, Alvaro Dias defendeu seu projeto, argumentando que “32% dos brasileiros endividados têm perspectivas de que suas dívidas ‘aumentarão muito’ nos próximos 6 meses”. O senador paranaense acrescentou que as taxas de juros cobradas pelos bancos tornam difícil tirar a população do “sufoco”.
Também com votação prevista para esta quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020 permite a mudança de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020. O objetivo do projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
Quarta-feira
Após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes partidários da Casa, também foram definidos os cinco itens da pauta de votações do Senado para esta quarta-feira (5). A sessão deve começar às 16h.
Um dos itens é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esse fundo tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência e tecnologia porque estão bloqueados.
Outro item da pauta desta quarta-feira é o PL 2.906/2020, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC). Esse projeto de lei permite, em caráter excepcional, durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia de coronavírus, a utilização dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal.
Também está na pauta o PL 735/2020, que prevê medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus. O texto estabelece medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas e foi aprovado na Câmara em julho. No Senado, terá como relator o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Os senadores também devem votar nesta quarta-feira o projeto de lei Complementar (PLP) 133/2020, que prevê o pagamento das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). O texto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), estabelece a transferência de R$ 65,5 bilhões para estados e municípios, conforme acordo firmado no Supremo Tribunal Federal entre a União e o Fórum Nacional de Governadores, em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
Também consta na pauta desta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 336/2020, que aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015.
O foco do banco é a promoção de ações de infraestrutura sustentável, como energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura rural e desenvolvimento agrícola, saneamento, proteção ambiental, desenvolvimento urbano e logística, além de outros setores produtivos. As informações são da Agência Senado.
