Por Redação O Sul | 15 de abril de 2018
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a assessoria do tribunal.
A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente.
Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato.
Na época da denúncia, o senador negou a acusação e disse ser vítima de “armação”.
Em nota divulgada no dia 10 deste mês, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos”. A nota afirmou ainda que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador” .
Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG).
A PGR diz que o dinheiro supostamente pedido por Aécio e pela irmã era propina para beneficiar o grupo com favores políticos. A defesa do senador e da irmã diz que o montante era para pagar advogados.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Operação Lava-Jato.
Nota da defesa
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:
A defesa do Senador Aécio Neves vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico. As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio.
