Por Redação O Sul | 24 de maio de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato, que negou na semana passada, em decisão monocrática, a prisão preventiva (antes da condenação) dos parlamentares.
Com o recurso, o pedido deverá agora ser analisado pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte. O advogado José Luis Oliveira Lima, que faz a defesa de Rodrigo Rocha Loures, afirmou que não há qualquer motivo para a prisão do deputado afastado e disse que aguarda o plenário do Supremo mantenha a decisão que negou o pedido de prisão feito por Janot. “O deputado, no momento oportuno, irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, disse.
O advogado Alberto Toron, que faz a defesa de Aécio Neves, informou que aguarda ser intimado sobre o pedido da PGR “para apresentar suas contrarrazões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade” do pedido. Também afirmou que ingressará no STF com um pedido para revogar o afastamento do senador do mandato “por falta de base legal e constitucional”.
O órgão entende que Aécio e Loures foram pegos em “flagrante por crime inafiançável” na tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato, com base nas gravações realizadas pelos donos da JBS, entregues na delação premiada da empresa.
Ao analisar o pedido, Fachin considerou que não havia necessidade da prisão preventiva e que o afastamento do exercício das funções parlamentares já era medida suficiente para evitar eventuais prejuízos à investigação.
Janot, no entanto, argumentou que as gravações e interceptações telefônicas demonstrariam que Aécio e Loures “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava-Jato”.
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