Brasil O senador afastado Aécio Neves pede ao Supremo para poder manter contato com a sua irmã que está presa
Por Redação O Sul | 28 de junho de 2017
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o tucano possa manter contato com sua irmã, Andrea Neves, que está cumprindo prisão domiciliar conforme decisão da Primeira Turma da Corte. O caso é de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, em denúncia oferecida ao STF, que seja aplicada uma multa de 6 milhões de reais ao senador afastado e sua irmã por danos morais e materiais. Na denúncia, Aécio e Andrea são acusados de corrupção passiva. O tucano também foi denunciado por obstrução de Justiça.
Segundo Janot, Aécio usou o cargo de senador para solicitar “recebimento de vantagem indevida de 2 milhões de reais” e que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, teria um “histórico de pagamento de vantagens indevidas” ao tucano. Aécio nega as acusações.
“A proibição de irmãos se comunicarem, especialmente no atual estágio do feito – já foi oferecida denúncia, inexistindo qualquer risco às investigações – , além de não se mostrar mais necessária, termina por violar direito natural do contato familiar, implicando em ofensa à própria dignidade da pessoa humana, princípio matriz da Constituição Federal”, alega a defesa do tucano.
De acordo com os advogados de Aécio, o senador afastado e sua irmã “objetivam, apenas, compartilhar laços familiares, de forma que proibir qualquer contato entre eles é desumano”.
Ao afastar Aécio Neves (PSDB-MG) da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública” no mês passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo, impôs outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado – incluindo Andrea Neves – ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.
Também são investigados no mesmo processo o primo do senador, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Todos foram denunciados sob a acusação de corrupção passiva, em decorrência da delação premiada de executivos da empresa JBS.
A irmã do tucano foi presa em 18 de maio, durante a Operação Patmos. Ela foi acusada pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter solicitado a Joesley Batista, um dos controladores da empresa, a quantia de dois milhões de reais em propina, pedido que teria sido reiterado em uma divulgada gravação de Aécio e do empresário. A defesa nega as acusações.
Além dessa primeira solicitação, outros 40 milhões de reais, segundo a denúncia, teriam sido requisitados de Joesley. A defesa de Andrea Neves alega que os únicos valores que discutiu com o sócio da JBS foram os relativos a um apartamento da família no Rio de Janeiro que pretendia vender, com a finalidade de arcar com os custos de advogados.
