Por Tito Guarniere | 9 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
As pessoas normais e os verdadeiros democratas olham o STF com isenção. É um desvario esperar que a Corte Suprema julgue todas as causas de acordo com os nossos pontos de vista.
Quem odeia o STF em tempo integral é o bolsonarismo. A Corte, como a grande imprensa, como o Congresso (até certo momento) se constituíam no stablishment a ser combatido e se possível, posto abaixo. A direita xucra, estridente deitou e rolou (e assim continua),mas nunca ficou sem resposta. Passada a primeira onda, os bolsonaristas terão observado que os seus objetivos não seriam conquistados no grito e as coisas não seriam levadas assim de roldão – em todas as áreas havia núcleos de resistência.
O STF foi uma dessas forças, com a autoridade de instituição da República: se postou não apenas contra a sanha bolsonarista e contra as urdiduras da operação Lava Jato, que foi se esvaziando na medida em que as estrepolias de Deltan, Moro e companhia iam sendo descobertas e reveladas. A democracia liberal esteve, sim, em jogo e risco e o Brasil deve em grande parte ao Supremo que as tentativas de golpe não tenham prosperado.
Mas é nosso direito achar que a Corte Suprema não é infalível. Com alguma frequência ela derrapa, vacila, erra, dá mau exemplo. A favor dos seus ministros é bom não esquecer que se trata de um colegiado de seres humanos – não desprezemos a auto-estima, a vaidade de pessoas tão significativamente investidas de autoridade.
Até a semana passada, se um entrevistado mentisse e a sua mentira causasse prejuízo a alguém, ele seria o único a pagar pelo erro. Agora, o jornal , a emissora de rádio e tevê que publicar a informação falsa, entra na dança e paga a conta. O STF extrapolou.
Há várias salvaguardas, é verdade – é preciso demonstrar no caso concreto a má-fé do veículo, observar se o veículo anotou que a informação do entrevistado é , no mínimo, questionável. A decisão obriga as empresas de comunicação a redobrarem os cuidados – o descuido pode custar caro. O resultado disso é a pior das censuras, a autocensura – uma redução do papel que se reserva à imprensa na democracia. Ou seja, a liberdade da imprensa sofreu um golpe. Pequeno ou grande, o tempo vai dizer.
O Supremo errou feio, igualmente, em avocar para si o julgamento dos “patriotas” de janeiro. O tribunal não foi imaginado para julgar tantos réus, em causa tão complexa e vital – por pouco o Brasil não sofreu um golpe de Estado. Parece que o STF – ou Alexandre de Moraes – não quiseram perder a chance de brilhar no embate decisivo.
O excesso de decisões monocráticas também contribui para que maus eflúvios sejam lançados nas Praça dos Três Poderes, e de modo especial – como nunca antes na história deste país – no prédio do Supremo.
Sim, dependendo o caso e causa, o STF pode errar e erra. Mas na grande trajetória, no conjunto da obra, o tribunal acumula méritos indiscutíveis, e cumpre de forma razoável e satisfatória o seu papel na República, a sua missão e tarefas constitucionais. Nem de longe é merecedor dos maus bofes que predominam sobre ele em certos círculos da vida nacional.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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