Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020

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Rio Grande do Sul O Superior Tribunal de Justiça corrigiu informação sobre ex-delegado gaúcho que teve recusado pedido de habeas corpus

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Omar Abud foi sentenciado a 32 anos de prisão. (Foto: Arquivo/PC)

Por meio de errata, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) retificou texto de seu site sobre o indeferimento de um pedido de habeas corpus para o ex-delegado gaúcho Omar Abud por parte da 5ª Turma da Corte: ​”A notícia, ao mencionar a pena aplicada ao réu em primeiro grau, deixou de informar que ela foi reduzida no julgamento da apelação pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)​ e que houve exclusão do crime de organização criminosa”.

O órgão do Judiciário também republicou a notícia, já com os trechos modificados. Confira, a seguir, a íntegra da nova postagem.

“Para não incidir em indevida supressão de instância, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não conheceu de habeas corpus impetrado por um delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul condenado em segunda instância a cinco anos de prisão por obstruir investigação de organização criminosa.

No habeas corpus, a defesa sustentou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) modificou uma das imputações descritas na denúncia, afirmando que a investigação obstruída teria ocorrido na cidade de Alvorada (RS), e não em Cachoeirinha (RS), como informava a acusação do Ministério Público.

Para o relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, a jurisprudência do Superior Tibunal de Justiça é uníssona no sentido de ser inviável a apreciação de matérias não analisadas pelo tribunal de origem, “sob pena de, assim o fazendo, incidir em indevida supressão de instância”.

Por isso, no caso em julgamento, o ministro explicou que, como a questão suscitada pela defesa do réu não foi analisada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o STJ está impedido de examinar a matéria.

Mudança do​s fatos

De acordo com Ribeiro Dantas, as alegações da defesa pedindo o reconhecimento da mutatio libelli (modificação da acusação) envolvem fatos que são controversos, e seu exame pelo STJ exigiria o revolvimento das provas do processo – mais uma razão pela qual a pretensão não pode ser analisada.

O ministro afirmou que não há como o STJ diretamente acolher a tese defensiva de mutatio libelli unicamente pelo fato de o acórdão do TJRS mencionar a comarca de Alvorada como o local das investigações obstruídas, em vez da cidade de Cachoeirinha. “Isso porque, se a própria defesa afirma que ‘a dita investigação de Alvorada jamais foi mencionada nos autos’, é possível que o acórdão seja acometido de mero erro material, o que não ocasiona a nulidade arguida”, explicou.

De acordo com o relator, a questão trazida pelo habeas corpus deveria ter sido analisada previamente pelo TJRS, mas a defesa, mesmo tendo a oportunidade de opor embargos de declaração naquela corte para questionar a alegada modificação da denúncia, não o fez.”

(Marcello Campos)

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