Por Redação O Sul | 20 de junho de 2018
Nessa quarta-feira, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu aceitar um recurso do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e encaminhar um inquérito contra o político somente à Justiça Eleitoral de seu Estado. Parte do processo estava com o juiz federal Sérgio Moro, que comanda a 13ª Vara Criminal de Curitiba.
A ação, aberta a partir da delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, tramitava no STJ mas em abril foi remetida à primeira instância quando Richa renunciou à chefia do Executivo paranaense para concorrer ao Senado nas próximas eleições, perdendo assim a prerrogativa do foro privilegiado.
A decisão foi do relator do caso, ministro Og Fernandes, em atendimento aos pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República para que o inquérito fosse enviado à Justiça Eleitoral paranaense, com cópia dos autos para Moro.
De acordo com delatores da Odebrecht, Richa recebeu mais de R$ 3 milhões em vantagens indevidas para as campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2014. O dinheiro ilícito teria sido operado por diversas pessoas, resultando em investigação sobre suposto crime de falsidade ideológica eleitoral.
A defesa de Richa, no entanto, contestou na Corte o envio de parte da apuração para a Vara da Operação Lava-Jato, afirmando que a investigação era de competência somente da Justiça Eleitoral. O argumento foi acatado pelo colegiado da Corte Especial.
Renúncia
No dia 6 de abril, depois de 23 anos ininterruptos, Beto Richa se despediu do governo do Estado para concorrer ao Senado, um passo natural dentro de sua carreira política, que teve início em 1995 como deputado estadual.
Depois da Assembleia Legislativa, onde ficou por dois mandatos, Richa ocupou o gabinete de vice-prefeito na segunda gestão de Cassio Taniguchi (2001-2004). Em 2008, reelegeu-se para comandar o Executivo Municipal.
Contrariando o famoso mote “Fica, Beto”, renunciou ao cargo em 2010, dois anos do término de seu segundo mandato, para concorrer e ganhar a eleição para governador naquele ano, sendo reeleito em 2014 ambas as vezes, venceu no primeiro turno.
No segundo mandato, diversas denúncias de corrupção e desvios atingiram pessoas próximas ao governador ou revelaram fraudes milionárias para o estado.Em três investigações diferentes, delatores afirmaram que a campanha do tucano foi abastecida com caixa 2.
As revelações foram feitas por representantes da Odebrecht à Lava-Jato, pelo empresário Eduardo Lopes de Souza (dono da construtora Valor) na Operação Quadro Negro, que investiga desvios milionários de obras em escolas, e por um auditor fiscal na Operação Publicano, que apura esquema de corrupção articulado a partir da Receita Estadual.
O tucano nega todas as acusações. Há pelo menos três inquéritos e uma ação penal contra o governador em trâmite no STJ, que acabaram encaminhados à primeira instância, com a consequente perda do foro privilegiado.
Também há inquéritos criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar envolvimento de autoridades com foro privilegiado no caso Quadro Negro. Pelas investigações do Ministério Público, o esquema pode ter causado um prejuízo superior a R$ 20 milhões aos cofres públicos, além de ter deixado em ruínas obras que ainda não foram retomadas em escolas.
Mas os trâmites burocráticos com a mudança de jurisdição e os tempos processuais, porém, o favorecem. Caso seja eleito senador, ele passará a ter foro no STF, pela legislação atual. Há duas cadeiras em disputa nesta eleição, e os aliados dão como certa mais uma vitória de Carlos Alberto Richa, o Beto Richa, um londrinense de 53 anos que entrou na política contrariando a vontade do pai, o ex-governador José Richa.
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