Por Redação O Sul | 25 de junho de 2018
O processo mais antigo do país será julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) nos próximos meses. No dia 4 de setembro, estará na pauta da 4ª turma do STJ o julgamento de uma disputa entre a família real brasileira e a União sobre a propriedade e posse do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, no Rio de Janeiro, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro. A briga judicial se arrasta desde 1895, quando a princesa Isabel de Orleans e Bragança, que foi viver no Paço com o Conde D’Eu logos após o casamento, ingressou com a ação, pedindo a devolução do imóvel confiscado e transferido ao patrimônio da União com o fim da monarquia. Uma segunda ação foi movida depois por seus netos, em 1950, que alegaram que o governo não pagou indenização pela tomada do imóvel. Os dois processos serão analisados pelo STJ. O relator do caso será o ministro Antonio Carlos Ferreira.
A família real adquiriu o Palácio da Guanabara em 1864, com o dote dado pelo Estado para o casamento da princesa com o Conde d’Eu, como previa na Constituição da época. O imóvel foi construído pelo português José Machado Coelho em 1853 e foi usado como residência até 1860, quando foi vendido e reformado, para transformar-se em endereço do casal. Depois da mudança, o local passou a ser chamado de Palácio Isabel, em homenagem à princesa. No passado, o acesso ao palacete era feito pela Rua Paissandu, que recebeu um conjunto de palmeiras imperiais.
O palácio passou do estilo neoclássico ao eclético, por causa de algumas transformações que foram feitas ao longo dos anos.
Com a proclamação da República, em 1889, o Paço foi confiscado e transferido ao patrimônio da União. Em primeira instância, a família real perdeu as ações em favor da União do Estado do Rio. Mas houve recursos. No STJ, a pendenga está sendo analisada desdes setembro de 2009. Os recursos da família serão apreciados pelo STJ.
Em resposta aos recursos movidos pelos Orleans e Bragança, o governo estadual apresentou à Justiça documento baseado em artigos de lei do século XIX, antigas declarações de compra e venda do imóvel, cláusulas do contrato nupcial da realeza e até mesmo um ofício de 1865 do Marques de Olinda, então Ministro do Império. No texto, o nobre afirma que a compra dos prédios para as princesas Isabel e Leopoldina (outro foi adquirida para ela) ficariam “incorporados ao patrimônio nacional”.
No documento, a PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado) afirma que os dois processos haviam prescrito. E argumenta que a família não teria nenhum direito porque o imóvel foi comprado com recursos da Fazenda Pública para a finalidade, “tão somente, de habitação do casal, enquanto reinante a dinastia extinta com a proclamação da república”.
Por meio de nota, a PGE informou “que ambos os recursos especiais estão conclusos para análise pelo relator, Ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As principais teses sustentadas pela PGE-RJ são a ocorrência de prescrição e a ausência de direito à indenização”.
O advogado da família Orleans e Bragança ainda não comentou a ação.
O palácio foi tombado pelo Iphan em 1938. Ele foi usado pelo presidente Getúlio Vargas como residência no período do Estado Novo. A partir de 1946, virou sede da prefeitura do Distrito Federalm funcionado como residência oficial até 1960, com a criação do Estado da Guanabara.
Palácio Laranjeiras foi negociado
Ao contrário do Palácio da Princesa Isabel, o Palácio Laranjeiras, residência oficial dos governadores do Rio, foi negociado com a União. Em 1946, ele foi passado de “porteira fechada” pela família Guinle ao governo federal por meio de permuta com terrenos na Esplanada do Castelo. A transferência ocorreu cinco anos após a morte de Eduardo Guinle, que encomendou o palacete, construído entre 1909 e 1913 pelo arquiteto Armando da Silva Telles.
Quem tem o privilégio de visitar o endereço se surpreende com o luxo e a sofisticação. Todos os elementos decorativos, mobília e obras de arte adquiridos pelos Guinle, na maioria europeu e de inspiração francesa, permanecem até hoje no local.
Em 1947, o lugar virou residência oficial de hóspedes ilustres do governo federal. De 1956 até a transferência da capital para Brasília, em 1960, foi residência do presidente da República, tendo abrigado Juscelino Kubitschek. Em 1974 a posse do edifício passou ao Estado do Rio, resultado da fusão com a antiga Guanabara.
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