A greve da Polícia Militar do Ceará foi criticada por ministros do Supremo Tribunal Federal, e a cena do senador Cid Gomes (PDT-CE) avançando com uma escavadeira para cima de grevistas, sendo atingido por tiros em seguida, polarizou os debates no País.
Se a atitude do parlamentar foi imprudente ou não, é outra discussão. Mas um fato é incontestável: policiais militares, integrantes das Forças Armadas e servidores que atuam diretamente na segurança pública são proibidos de paralisar suas atividades.
Damares
Apesar de a Constituição proibir, a ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) disse hoje que os policiais militares têm direito a fazer greve. Mas ela pede que as ações sejam realizadas sem violar o direito à vida.
As declarações foram feitas à coluna e gravadas na sede da ONU em Genebra. Após discursar na abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira, Damares conversou com a coluna, ainda que tenha criticado as reportagens publicadas sobre direitos humanos.
Questionada se achava que o motim de PMs era legítimo, ela respondeu: “direito à greve”. “Todo mundo tem direito à greve. As categorias têm direito à greve”, insistiu. “O que eu percebi é que os policiais no Ceará estão no limite”, afirmou.
Desde a última terça-feira (18), policiais militares estão amotinados no Ceará, que vive uma crise na segurança pública com 122 mortes em quatro dias e o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) baleado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o envio de homens da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas para fazer a segurança no Estado.
Apesar da declaração da ministra, a Constituição proíbe greve de policiais militares. Entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2017 estendeu o veto a agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros.
“Só que o direito à greve também respeite o direito à vida, o direito à proteção, o direito de ir e vir. Só isso que estou querendo que eles [PMs amotinados no Ceará] observem”, declarou Damares.
“Direito à greve é direito garantido”. Ao ser questionada novamente sobre o direito de policiais fazerem greve, a ministra respondeu: “Nós temos leis que regulam a greve no Brasil. Agora, as pessoas questionam, mas as forças de segurança têm direito à greve? Direito à greve é direito à greve”, insistiu.
Na semana passada, um dos integrantes de seu ministério, Herbert Borges Paes de Barros, diretor de Proteção e Defesa de Direitos Humanos, havia sinalizado no mesmo sentido de Damares sobre os PMs.
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