Por Redação O Sul | 22 de março de 2020
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (22) que os recursos recuperados da Petrobras a partir da operação Lava Jato sejam destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus.
Com a decisão, o Ministério da Saúde vai contar com mais R$ 1,6 bilhão para as ações de combate à epidemia no país.
O chamado fundo da Petrobras reserva recursos que devem ser aplicados no Brasil como reparação por fraudes na estatal. Inicialmente, ele seria destinado à educação, mas não chegou a ser gasto.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Antes de fazer a determinação para que os recursos sejam enviados ao Ministério da Saúde, o ministro ouviu o Congresso e o governo federal, que também concordaram com a medida.
Pedido da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na última semana, pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que recursos recuperados da Petrobras a partir da operação Lava Jato fossem empregados no combate ao novo coronavírus.
A PGR quer que R$ 1,6 bilhão – dinheiro previsto inicialmente para a educação, mas que ainda não foi gasto – seja investido exclusivamente no combate à doença. A verba, segundo o Ministério Público, passaria a ser administrada pelo Ministério da Saúde.
O ofício foi assinado pelo procurador-geral Augusto Aras e destinado ao ministro Alexandre de Moraes. No documento, Aras ressalta que a pandemia causada pelo vírus “tem criado uma situação de alarme e preocupação quanto à saúde pública sem precedentes na história recente do país”.
“Esse cenário, portanto, exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com o fim não apenas de conter a propagação e contágio do vírus, mas também de cuidar dos doentes e públicos prioritários”, afirmou.
Pedido semelhante também foi feito também nesta quinta-feira pela Fiocruz, que quer usar a verba para pesquisas, capacitação de profissionais e criação de leitos hospitalares. A decisão também está a cargo de Moraes. Não há prazo para que ele se pronuncie sobre os pedidos.
Fundo da Petrobras
Os recursos recuperados da Petrobras somam R$ 2,6 bilhões e já tinham sido divididos em setembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação sobre a destinação do fundo, validou os termos de um acordo para a distribuição da verba.
Pelo acordo, o dinheiro foi para ações de educação, ciência e tecnologia e para os estados da Amazônia, para combate a desmatamentos e incêndios. Nem toda a verba foi empenhada, até o momento.
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