Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2019
Após decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de liberar adolescentes infratores que estejam em unidades de internação superlotadas, 542 jovens já deixaram centros do Degase (Departamento de Ações Socioeducativas) na cidade do Rio. Entre eles, nove estavam cumprindo medidas socioeducativas por homicídio, seis por latrocínio (roubo seguindo de morte), cinco por estupro de vulnerável, dois por feminicídio e quatro por tortura. As informações são do jornal O Globo com base em uma tabela de dados do MPRJ (Ministério Público do Rio).
Nesta terça-feira, deveria ter ido ao plenário do STF um pedido de habeas corpus movido pela Defensoria Pública do Espírito Santo sobre a liberação de jovens infratores internados em unidades que apresentam lotação acima da prevista. A decisão também incide no sistema socioeducativo da Bahia, do Ceará e de Pernambuco, já que o relator do processo, o ministro Edson Fachin, estendeu a esses Estados a decisão liminar (provisória) de delimitar em 119% a taxa de ocupação desses espaços de internação.
O MPRJ foi incluído como “amicus curiae” para ser ouvido na ação analisada pelo STF. O MP fluminense defende que o Rio tenha um “tratamento diferenciado”, pois está em tratativas com o governo estadual para a construção de novas unidades.
Adiamento
A ministra Carmem Lúcia, presidente da Segunda Turma, adiou o julgamento sobre a decisão liminar do ministro Edson Fachin que determinou a libertação de adolescentes infratores em unidades de internação com problemas de superlotação em pelo menos quatro Estados, entre eles, o Rio de Janeiro. A razão do adiamento seria o excesso de pautas de julgamentos previstas para a sessão de hoje. A ministra determinou que o caso será o primeiro a ser julgado na próxima sessão da próxima terça-feira.
450 adolescentes para 216 camas
O Rio de Janeiro tem nove unidades de internação. O deficit no sistema socioeducativo é superior a 600 vagas. Segundo a defensora pública Beatriz Cunha, subcoordenadora da Cdedica (Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), a superlotação não contribui para a verdadeira educação desses jovens e o retorno deles à sociedade.
“Na perspectiva atual, a superlotação inviabiliza o efetivo acompanhamento pedagógico dos adolescentes. Com a recente decisão, será possível propiciar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários tanto dos que ainda se encontrarão internados nas unidades, por meio de atendimento realmente individualizado pelas equipes técnicas do Degase [Departamento Geral de Ações Socioeducativas], como dos que cumprirão a medida de liberdade assistida, pelos Creas. Somente assim é que se estará criando bases para a verdadeira ressocialização e construção de uma sociedade menos violenta, objetivo da lei”, destacou.
Mas o contingente de adolescentes que deixarão unidades de internação do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) pode ser maior. Isso porque os internados provisoriamente, segundo o órgão, também poderão ser beneficiados. O Degase estima que, em oito unidades — incluindo uma em que os jovens ficam à espera de transferência —, há 1.703 internos definitivos ou provisórios, mas só 849 vagas. Nesse caso, para atender à determinação do STF, 693 jovens deveriam ganhar a liberdade. E o Degase não contabilizou o Educandário Santo Expedito, em Bangu, que, por ordem judicial, não pode receber adolescentes, desde outubro de 2018, e deve ser desativado.
Ainda de acordo com o Degase, todas as unidades de internação masculina estão operando acima de sua capacidade. As mais críticas são o Centro de Socioeducação Cense Dom Bosco, a Escola João Luiz Alves e o CAI (Centro de Atendimento Intensivo) Belford Roxo. O Dom Bosco, na Ilha do Governador, (antigo Padre Severino) é a unidade com maior superlotação: são 453 internos para 216 vagas.
O Degase garantiu também que “providenciará as liberações na medida em que for recebendo as decisões judiciais proferidas pelos juízos de execução”.
