Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2017
Em uma reviravolta, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o artigo da lei federal que permite o uso e a comercialização do amianto no País, mas gerou um impasse sobre a questão. Ainda não está claro se a vedação do amianto terá efeito apenas em São Paulo ou em todo o Brasil. A decisão foi tomada durante a análise de uma lei paulista que proíbe a produção do mineral (esta lei foi mantida). O tema deverá voltar à pauta do Supremo na análise de ações contra outras leis estaduais.
Seis ministros consideraram inconstitucional o artigo da lei federal que permitia a comercialização e o uso do amianto do tipo crisotila, considerado cancerígeno, e mantiveram a proibição do amianto no território paulista.
Alguns ministros consideram que o julgamento proíbe o amianto em todo o território, mas há ministros que entendem que a decisão desta quinta proíbe o material apenas nos Estados onde já existem leis barrando sua utilização.
Para Dias Toffoli, “a consequência prática é que o amianto está banido em todas as formas [no País]”. Sua posição é seguida pelo ministro Celso de Mello: “A decisão vale para o Brasil todo”.
Já o ministro Alexandre de Moraes, em rápida conversa com jornalistas ao deixar o plenário, disse considerar que a proibição do amianto valeria apenas para São Paulo, Estado que teve sua lei julgada hoje pelo Supremo.
Um quarto ministro afirmou, em conversa reservada, que a decisão criaria um “vácuo jurídico” nos Estados em que o amianto não é regulamentado. Ou seja, estaria proibido, na prática, apenas em Estados com lei barrando o uso do material – como Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Da decisão desta quinta (23), cabe o recurso chamado “embargos de declaração”, que visa solucionar eventuais dúvidas que se tenha de um julgamento. Ainda não há data prevista para os julgamentos dos casos estaduais.
O amianto também chamado de asbesto, é usado em produtos como telhas, forros, pastilhas de freios e caixas d’água. O material, reconhecidamente cancerígeno, segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), é proibido em mais de 60 países.
A exposição à poeira do mineral pode causar câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e do ovário.
O Brasil está entre os maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais. A fabricante Eternit é a proprietária da mineradora Sama, que está entre as três maiores mineradoras no mercado mundial de produção do crisotila. (UOL)
