Política O Supremo “não quer se meter demais na política”, diz Flávio Dino

Dino disse ainda que o Supremo "é página ainda a ser escrita" na sua história.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Dino disse ainda que o Supremo "é página ainda a ser escrita" na sua história. (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que a Corte Suprema não tem o propósito de “se meter demais na política”.

“Muito se diz que o STF é ativista, mas alguns dos que dizem isso, na verdade, gostariam de um STF para chamar de seu. Eles não querem fechar o STF, querem instrumentalizá-lo para os seus propósitos. Se o STF for instrumentalizado, perdeu o sentido de existir.”

A fala foi proferida na segunda (26), durante um evento de boas-vindas aos calouros dos cursos de Direito e Relações Internacionais do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, apresentou a palestra do novo colega.

Dino, que tomou posse na última quinta-feira (22), disse que o Supremo “é página ainda a ser escrita” na sua história, mas que está ciente de que o Poder Judiciário “exige desagradar”.

“Quando o STF controla o funcionamento de outras instituições, essas instituições – públicas ou privadas – reagem, e se estabelece uma polêmica. Mas a insatisfação não é quanto à atuação da Corte, é quanto a certos conteúdos que o STF consagra”, ele afirmou.

O novo ministro disse, ainda, que se o Supremo não fosse tão demandado, seria “um sinal de irrelevância”. Em sua fala, afirmou que “não cabe a nenhuma instituição renunciar ao seu papel por conta de gritos alheios”.

Em relação à sua atuação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, cargo que ocupava antes de ser indicado ao STF, Dino afirmou que o poder das organizações criminosas é a principal ameaça à soberania nacional no Brasil.

“Costumavam dizer que segurança pública era um tema de responsabilidade dos Estados, mas só os Estados não dão conta de enfrentar esse poderio gigantesco”, destacou.

Segundo o agora ministro do Supremo, as organizações criminosas nacionais e transnacionais mudaram a configuração da atividade delituosa no Brasil, a ponto de a cooperação jurídica internacional ser medida “indeclinável” neste momento.

Dino também afirmou que a inteligência artificial “é o tema talvez mais grave” do atual momento da humanidade. “É preciso uma normatividade que seja supranacional e que garanta que haja algum tipo de governança.”

Primeiro voto de Dino

Em seu primeiro voto no Supremo, Dino se posicionou a favor de dar amplo alcance para a decisão sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas de aplicativos.

Em termos técnicos, Dino votou a favor da “repercussão geral”. Ou seja, a favor de que o entendimento do STF sobre esse tipo de emprego “uberizado” valha também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.

Em um segundo momento, a Corte vai discutir se vê ou não vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos e quais serão os critérios para análise dos casos na Justiça. Na atual fase, o debate é exclusivamente sobre a repercussão geral. Por isso, nem Dino nem outros ministros se manifestaram sobre o vínculo empregatício em si.

Decisões da Justiça do Trabalho estaduais têm reconhecido a relação de trabalho no segmento dos aplicativos. Quando isso ocorre, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho — salário, férias, décimo terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.

Voltar Todas de Política

Notícia Anterior

Defesa de Bolsonaro diz que é impossível controlar baleias e que ele não sabia de proibição

Próxima notícia

Lula diz não ter usado a palavra Holocausto ao criticar Israel