Brasil O Supremo pode mandar as investigações contra o senador Aécio Neves para a primeira instância em fevereiro
Por Redação O Sul | 15 de janeiro de 2019
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli , afirmou que seu colega, ministro Marco Aurélio, vai analisar a partir de fevereiro, quando a Corte retomar suas atividades, se investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será transferida para a primeira instância. Como o tucano foi eleito deputado federal, o caso aberto a partir das delações da JBS podem deixar o STF.
Toffoli leva em consideração a nova regra do foro privilegiado, segundo a qual só permanecem na Corte investigações sobre fatos relativos ao mandato atual da autoridade. Se o STF aplicar esse entendimento, cinco investigações que estão no tribunal contra o senador serão encaminhadas a instâncias inferiores. Além do processo penal da JBS, no qual ele é réu, Aécio é investigado em outros quatro inquéritos.
“O referido investigado deixará o mandato de senador da República no próximo dia 1° de fevereiro, passando a exercer o mandato de deputado federal, o que eventualmente poderá indicar baixa a instância outra em razão de alteração na jurisprudência desta Corte quanto aos casos em que há prerrogativa de foro”, escreveu Toffoli.
A observação foi feita em um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 10 de janeiro, para que a Polícia Federal analise dados das quebras dos sigilos bancários e fiscal do parlamentar. Os dados foram obtidos a partir das investigações relativas à JBS. Segundo Dodge, as instituições financeiras já disponibilizaram as informações.
No despacho, Toffoli disse que não há urgência para tomar a decisão durante o recesso, em que a presidência do STF atua em regime de plantão. Por isso, deixou a tarefa para o relator do caso, Marco Aurélio. Foi o próprio relator que autorizou a quebra dos sigilos, em dezembro de 2017.
Aécio é investigado por atos supostamente cometidos durante o mandato de senador. Em abril de 2018, Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e o tucano passou à condição de réu. Ele é acusado de ter pedido propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos.
A defesa de Aécio alegou que o dinheiro foi solicitado em uma operação pessoal, para custear despesas com advogados. Aécio recorreu da decisão tomada pela Primeira Turma de abrir a ação penal, mas esse recurso ainda não foi julgado.
