Por Redação O Sul | 13 de junho de 2020
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos em caráter reservado receberam com cautela a nota conjunta do presidente Jair Bolsonaro, do vice, Hamilton Mourão, e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Segundo a nota, “as Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.
Um ministro do Supremo criticou a manifestação. Entretanto, não considera que a nota aumenta a crise entre o Judiciário e o Executivo, porque as decisões do tribunal vêm sendo cumpridas. Outro ministro avaliou, também de forma reservada, que a nota é uma resposta à decisão do ministro Luiz Fux segundo a qual as Forças Armadas não são um poder moderador para resolver confrontos entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foi também uma forma de dizer que “entenderam o recado” de Fux. A decisão foi tomada na sexta-feira, em uma ação em que o PDT pediu para a Corte esclarecer as atribuições dos militares, de acordo com a Constituição Federal.
A polêmica sobre o papel das Forças Armadas ganhou notoriedade quando foi divulgado vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que Jair Bolsonaro afirmou que existe um dispositivo que permite aos Poderes pedir intervenção militar para restabelecer a ordem. “Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse o presidente.
Segundo Fux, numa federação, nenhum Poder pode prevalecer sobre os demais. Na quarta-feira passada, o ministro Luís Roberto Barroso tomou decisão no mesmo sentido, o que deixou claro o recado do STF ao governo.
No meio político, o posicionamento conjunto de Bolsonaro, Mourão e Azevedo e Silva também foi recebida com moderação. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se manifestaram publicamente sobre o assunto. Presidente do PRB e primeiro vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP) avaliou que a declaração não piora a já conturbada relação entre o Executivo e outros Poderes.
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), afirmou, em nota, que Bolsonaro acena com uma “ameaça de uso inconstitucional” das Forças Armadas. “Bolsonaro finge concordar com a decisão (de Fux) para dizer o seguinte: é ele quem manda nas Forças Armadas, que, portanto, só obedecerão as decisões de outros Poderes (Judiciário e Legislativo) com as quais o presidente da República concordar. Ou seja, ele dá a entender que não aceitará um impeachment ou uma decisão condenatória do TSE, por exemplo”, disse Molon. No Twitter, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também criticou o presidente e afirmou que ele “mais uma vez ameaça a democracia com a utilização das Forças Armadas contra decisões judiciais”.
Nas redes sociais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que “qualquer um dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem” e que nada tem a ver com “tutela, moderação ou intervenção militar. Os 3 poderes são independentes e harmônicos, regulados pela Constituição. E só”.
