Por Redação O Sul | 14 de maio de 2025
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um alerta sobre a reforma tributária a investidores nos Estados Unidos. Durante o evento Doing Business in Brazil, realizado em Washington D.C na segunda-feira (12), o magistrado se disse preocupado com o risco de judicialização das novas regras.
De acordo com participantes do encontro, que não foi transmitido, Fux afirmou que a nova legislação, com mais de 500 artigos, pode gerar dúvidas e interpretações diferentes, o que tende a levar muitos processo para o Judiciário.
O magistrado defendeu, então, a criação de mecanismo que acelerem a chegada desses casos ao Supremo, para que sejam resolvidos o mais rápido possível- é a Corte que dá a palavra final em temas tributários. Na visão do ministro, é preciso evitar incertezas prolongadas e garantir estabilidade para o sistema tributário.
Também presente no evento, o jurista Menndel Macedo disse temer que o Judiciário não dê conta de toda a demanda de ações relacionadas à reforma tributária. Ele defende a criação de uma Justiça Tributária especializada para esses casos.
A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023 e está na fase de regulamentação. A emenda constitucional promulgada pelo legislativo altera todo o sistema de pagamento de tributos no Brasil, com o objetivo de simplificar os processos.
Audiência pública
Em outra frente, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), adiou nesta semana a audiência pública sobre o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, a última regulamentação da reforma tributária do consumo. A remarcação não deve alterar a data do fim da discussão do projeto.
Esse é o segundo adiamento da primeira de quatro audiências pública, que trata sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa reunião iria acontecer na terça-feira passada (6), mas passou para esta semana por inconsistências de agenda.
O motivo do adiamento desta semana é a morte do pai do relator do PLP, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), Carlos Braga, aos 99 anos em Manaus ontem. Segundo a assessoria de Braga, a sessão foi remarcada para o dia 20.
Com os adiamentos, Braga deve reorganizar as datas das audiências públicas para que elas aconteçam nas próximas duas semanas. Sem dar uma data especifica, o relator espera aprovar essa matéria no Senado até junho. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e Valor Econômico.
