Brasil O Tribunal de Contas da União mandou o INSS criar protocolo de perícia por telemedicina até esta sexta

“Como não é possível o retorno de 100% das perícias presenciais, é necessário que sejam verificadas, por ora, alternativas para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”, afirmou o ministro na decisão.

O atendimento médico virtual foi autorizado, através de uma lei, emergencialmente em abril deste ano. No texto, Dantas ainda acusou o governo de estar se dobrando a “lobbies corporativos” ao não usar o recurso para colocar as perícias em dia, deixando a população mais vulnerável.

“Tudo indica que o Governo Federal está se curvando aos lobbies corporativos em prejuízo da população brasileira. Seria desejável que o Governo Federal viesse a ficar do lado dos que mais necessitam, ainda mais em momento tão penoso para os mais vulneráveis”, escreveu.

Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), afirma ser ilegal usar a telemedicina para perícias, conforme estabelecido pelo código de ética da profissão. O perito também defende que, mesmo que permitida, a medida não atenderia as pessoas mais pobres:

“Como fazer cidadãos pobres e hipossuficientes terem acesso a equipamentos necessários, como smartphones, para fazer teleperícia, se eles não têm nem como mandar um atestado pela internet para ter acesso a um benefício emergencial?”, completa Cardoso: “A fila que o INSS enfrenta é de pendências administrativas. As perícias estão em dia.”

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) comunicou que entende que o ideal é que os exames ocorram em encontros presenciais, “quando se pode realizar o exame físico, trazendo maior segurança jurídica para os laudos emitidos”.

O CFM ainda se mostrou solidário às pessoas que aguardam atendimento pelo INSS e defendeu que médicos peritos tenham, em situação de trabalho, o acesso garantido aos equipamentos de proteção de individual (EPIs), assim como todos os outros profissionais da saúde.