Por Redação O Sul | 9 de maio de 2018
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a abertura de uma fiscalização na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para verificar se a mudança da regra que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem resultou em redução no preço da passagem aéreas.
A investigação foi proposta pelo ministro do TCU Vital do Rego. Segundo o ministro, quando a Anac alterou a regra a promessa foi de que a mudança levaria a uma queda no preço das passagens aéreas.
“Ocorre que temos nos deparado com reiteradas notícias e até experiências próprias de que a queda no preço das passagens não se materializou e resultou, inclusive, em aumento das queixas dos consumidores por cobranças indevidas”, disse o ministro.
Procurada, a Anac informou que não iria se pronunciar porque não teve conhecimento do teor da decisão do TCU.
Dados divulgados no início do ano pela Anac mostraram que o preço médio da passagem no Brasil ficou em R$ 348,21, praticamente estável no segundo semestre do ano passado, quando entrou em vigor a regra que permite às empresas aéreas cobrar por bagagem despachada. No mesmo período de 2016, o preço médio das passagens ficou em R$ 383,90.
A cobrança por bagagem despachada começou a ser praticada no dia 1º de junho de 2017. A regra prevê a gratuidade apenas para o transporte de bagagens de mão, levadas dentro do avião, de até 10 quilos. Acima desse peso, as empresas são autorizadas a exigir que a mala seja despachada e a cobrar por esse transporte.
Antes, o transporte da bagagem estava incluído no valor da passagem, mesmo de quem não despachasse as malas. O argumento usado pela Anac ao alterar a regra foi que isso onerava passageiros que viajavam apenas com mala de mão, por exemplo.
Atrair novas empresas
Em março deste ano, o diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho, afirmou que, ao liberar a cobrança pelo transporte de bagagens despachadas, o objetivo da agência foi atrair novas empresas aéreas para o Brasil e aumentar a concorrência no setor.
“Esse despacho, que era de graça, não era de graça. Estava embutido no preço da passagem. Não estou falando das quatro empresas brasileiras, eu quero que o mundo olhe para o Brasil e diga: o Brasil tem um mercado competitivo e eu quero estar lá”, disse Botelho.
Ele fez a declaração durante participação em uma audiência conjunta no Senado Federal para discutir a cobrança pelo transporte das bagagens despachadas, medida que vem gerando polêmica e reclamações desde que passou a ser adotada pelas empresas áreas nacionais, no ano passado.
