Por Redação O Sul | 3 de julho de 2019
Nesta semana, o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul instalou em Novo Hamburgo a primeira Vara Regional Empresarial do Estado. A Comarca local também recebeu a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública. Segundo a Corte, Porto Alegre possui Vara Regional Empresarial mas sem abrangência regional, como é o caso da nove unidade.
A competência da Vara Regional Empresarial do município localizado no Vale do Caí abrange também Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Igrejinha, Ivoti, Montenegro, Portão, Parobé, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara e Três Coroas.
Essa unidade começará as suas operações com cerca de 3,5 mil processos de falência e recuperação judicial, da anterior Vara de Falências e Concordatas. Também receberá os novos processos das comarcas de sua área de abrangência.
De acordo com o desembargador Carlos Duro, presidente do TJ-RS, a iniciativa proporcionará uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva, reduzindo o tempo processual. O magistrado acrescentou que a instalação desse serviço represente um momento de aproximação entre o Tribunal e a comunidade gaúcha.
A desembargadora Denise Cezar, corregedora-geral de Justiça, salientou a importância dessa unidade especializada, sublinhando que, no caso específico de Novo Hamburgo, a ideia foi estimulada pelo desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, que estava presente ao ato.
Outras manifestações
Por sua vez, a diretora do Foro de Novo Hamburgo, Joseline Pinson de Vargas, avaliou que a Comarca fica assim melhor aparelhada para enfrentar as demandas da sociedade. Ela responderá temporariamente pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, com cerca de 7,5 mil processos (sem contar o Anexo Fiscal, com 26 mil) e que receberá, em breve, um novo juiz de Direito.
Quem também se manifestou foi o juiz de Direito Alexandre Kosby Boeira, da Vara Regional Empresarial: “A recuperação do empreendimento viável e a liquidação do empreendimento inviável, preservando o feixe de contratos e os múltiplos interesses da coletividade que deles participa e depende, na velocidade exigida pelo sistema econômico e com a segurança e equidade que se esperam do sistema jurídico, é desafio que demanda a criação de estrutura capaz de responder à complexidade dos processos empresariais judicializados. É isso que o Poder Judiciário do Estado se propõe a fazer”.
A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, classificou o momento como valioso para Novo Hamburgo e o Rio Grande do Sul e desejou sucesso aos operadores do Direito que trabalharão nas varas.
Participaram do ato de instalação o representante do Ministério Público, Luciano Alessandro Winck Gallicchio; o representante da Defensoria Pública, Jaderson Paluchowski; o representante da Procuradoria-Geral do Estado, Eduardo Weirich; o Presidente da OAB local, Carlos Eduardo Braun; as Juízas Corregedoras Rosane Wanner da Silva Bordasch e Nara Cristina Neumann Cano Saraiva e servidores.
(Marcello Campos)
