Brasil O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter os horários locais para a votação nas eleições 2018
Por Redação O Sul | 9 de agosto de 2018
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (9) considerar o horário local de cada região do País para votações e divulgação dos resultados das eleições deste ano.
Uma resolução pretendia que os resultados chegassem no mesmo momento, no horário de Brasília. A proposta havia sido feita pelo ministro Gilmar Mendes. Com a decisão, as votações serão iniciadas às 8h e encerradas às 17h, em todas as cidades, de acordo com o horário local.
“Nós recebemos várias reivindicações”, disse o presidente da Corte, Luiz Fux, citando problemas em algumas cidades para cumprir o horário, como transporte de urnas por via fluvial.
“Como o resultado chega em horários diferentes, suscitou-se uma eventual suspeição, mas chega em horários diferentes por força do fuso desses lugares. E começar muito mais cedo para poder coincidir horário gera riscos tão grandes que na ponderação de valores a preferência foi pela manutenção de horário”, disse Fux.
“Todos os depoimentos colhidos levaram à formação do nosso convencimento”, complementou a ministra Rosa Weber. “A manutenção da orientação das normas anteriores se revela mais adequada com menos dificuldades e eventuais prejuízos”, disse.
Rosa Weber complementou dizendo que o horário de verão foi adiado em razão da discussão sobre esse tema, o que reduzirá para duas horas a diferença de horário entre as regiões.
Acesso à informação
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral alterou, nesta quinta-feira (9), trechos da Resolução nº 23.435/2015 para que a Justiça Eleitoral possa se adequar ainda mais ao que é previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A resolução regulamenta justamente a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Tribunal.
Conforme informou o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, durante a sessão administrativa, a partir de agora haverá um núcleo específico na Corte para atender demandas relativas ao tema.
Esse núcleo será formado por integrantes do gabinete da Presidência do TSE e também por representantes da Diretoria-Geral, da Secretaria de Gestão da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Segurança, da Corregedoria, da Assessoria Jurídica e da Ouvidoria do Tribunal. “Serão iniciados estudos para ampliar o escopo da resolução em razão da adequação à Lei de Informação”, acrescentou o ministro Luiz Fux.
Entre as alterações, o novo texto prevê uma área específica no Portal do TSE para publicar informações, tais como finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados; TLP (Tabela de Lotação de Pessoal) de todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança ocupadas, e que será atualizada semestralmente. E ainda a relação de servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição; relação de servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública; e dados relativos ao Fundo Partidário e à prestação de contas partidárias.
