Terça-feira, 11 de Maio de 2021

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Brasil O Tribunal Superior Eleitoral liberou o eleitor para usar camiseta de candidatos ao votar, mas não em grupo

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O TSE realiza, a cada eleição, pelo menos 30 procedimentos de auditagem e verificação. (Foto: Divulgação/TSE)

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (5) orientar a Justiça Eleitoral a liberar o uso de camisetas de candidatos pelos eleitores nos locais de votação neste domingo (7), primeiro turno das eleições.

Conforme a decisão, o eleitor poderá usar camiseta com nome de seu candidato preferido, mas como forma de manifestação individual, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele.

De acordo com a lei eleitoral, está proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, além de manifestações coletivas e ruidosas e qualquer tipo de abordagem, aliciamento ou persuasão de eleitores. A camiseta não pode ser distribuída pelo candidato.

A questão foi decidida a partir de um questionamento do MPE (Ministério Público Eleitoral) diante de divergências criadas na atuação de promotores eleitorais em todo País, responsáveis pela fiscalização de propaganda eleitoral irregular.

Em todo o País, ambulantes aproveitaram o engajamento dos eleitores no pleito para comercializar camisetas de candidatos.

De acordo com o MPE, a lei eleitoral proíbe a distribuição de material de campanha no dia da eleição, como adesivos, broches, adesivos, mas a norma é omissa sobre o vestuário do eleitor.

Neste domingo (7), os eleitores votam, em primeiro turno, para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O segundo turno será no dia 28 deste mês.

Parceria

O Google fechou uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral para facilitar o esclarecimento de dúvidas dos eleitores antes da votação do próximo domingo (7). A partir desta sexta-feira (5), quando for feita a consulta “Como votar?” no buscador será oferecida uma caixa especial de informações elaborada a partir da consultoria do tribunal. Ali, o eleitor ficará sabendo, entre outros pontos, quais documentos são necessários, como votar na urna eletrônica, qual a ordem de voto na urna e qual o horário da votação.

Com a questão “Onde Votar?” será possível identificar o local de votação preenchendo o nome ou número do título de eleitor, mais a data de nascimento e o nome completo da mãe. O Google Maps pode mostrar ainda o melhor caminho para chegar à seção.

A apuração dos resultados também terá recursos especiais. Com a busca “resultado eleições 2018” ou “apuração eleições 2018” será aberta uma caixa no topo da página com os números atualizados. O sistema funciona de modo semelhante para responder consultas com o nome dos candidatos a presidente ou dos partidos. No Google Assistente, a pergunta “Ok Google, qual o resultado das eleições?” fornecerá o resultado final da votação.

CNJ recomenda que juízes não se manifestem 

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu nesta sexta uma recomendação para que todos os juízes brasileiros não emitam manifestações políticas nas redes socais, na imprensa e não participem de manifestações públicas durante as eleições.

A recomendação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Segundo Martins, a recomendação tem o objetivo de resguardar a imagem da magistratura brasileira. A proibição do envolvimento de magistrados com atividades políticas já está prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

“O CNJ recomenda a todos os magistrados brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal, no exercício ou não da função eleitoral, que se abstenham de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, de modo a afastar mácula à imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade, bem como para evitar influência sobre o livre exercício do voto consciente por parte dos cidadãos”, diz a norma.

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