Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2017
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda criar um canal de denúncia na internet para combater a propagação de “fake news” (notícias fabricadas e muitas vezes divulgadas sob falsas fachadas de veículos reais) disseminadas na internet, em especial em redes sociais e aplicativos de mensagem.
A medida faz parte das iniciativas que estão sendo discutidas por um conselho organizado pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que também integra o STF (Supremo Tribunal Federal), e cuja primeira reunião ocorreu na segunda-feira (11). A ideia é criar um ambiente virtual (site ou aplicativo) para que o eleitor passe informações sobre notícias falsas nas eleições de 2018. O cidadão também vai poder enviar sugestões por meio desse canal.
O TSE já tem orientações para o eleitor fazer denúncias em casos de compra de votos ou de outdoor irregular, por exemplo. A ideia é criar uma plataforma para estimular esse ambiente de fiscalização das campanhas na internet. “O tribunal quer saber como tratar e identificar as notícias falsas”, disse o ministro Admar Gonzaga, do TSE. “O interesse é que o eleitor receba informações de forma mais transparente possível”, afirmou, acrescentando que é difícil ter um padrão para identificar o que é notícia falsa.
Na próxima reunião, marcada para 15 de janeiro, o conselho deve discutir a legislação de outros países para a propaganda eleitoral na internet a fim de analisar a adoção de novas regras para o ambiente virtual no Brasil. O grupo conta com dez membros, incluindo integrantes do próprio TSE, dos ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de representantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Exército, da Fundação Getulio Vargas e do Safernet. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, próximo presidente do TSE, disse que pretende deixar sua marca no combate às “fake news”.
Divulgação de custos
A atual lei que baliza as regras eleitorais determina que a propaganda na internet só pode ser gerada ou editada “por candidatos, partidos ou coligações” ou por qualquer pessoa, “desde que não contrate impulsionamento de conteúdos” (notícia patrocinada).
O desafio apontado pelos integrantes do conselho ouvidos pela reportagem é encontrar uma maneira de identificar quem contrata uma notícia patrocinada em rede social – e, assim, rastrear as notícias criadas para denegrir a imagem de um candidato, por exemplo. O grupo estuda a possibilidade de exigir que as notícias impulsionadas estejam identificadas como propagandas políticas, por quem foram contratadas e quanto custaram.
“A transparência da informação nos preocupa”, disse o ministro Gonzaga. Os conselheiros também debatem a possibilidade de elaborar uma cartilha como manual de procedimentos para os juízes eleitorais.
