Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2018
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nessa segunda-feira a oitava ação de impugnação de registro de candidatura contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta vez, o autor do pedido é Pedro Lagomarcino, candidato a deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo partido Novo – o comitê nacional da legenda também já fez o mesmo pedido contra o líder petista.
Para Lagomarcino, o PT e o próprio presidenciável mentiram ao solicitar o registro, pois não apresentarem documentos e informações sobre a condenação do político pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre).
O pedido foi destinado ao ministro Luís Roberto Barroso, escolhido pela presidente do TSE, Rosa Weber, como relator responsável por todas as ações de impugnação contra o petista.
“Com efeito, diante da condenação que paira sobre o impugnado, o óbvio ululante já impõe que o mesmo não possui capacidade eleitoral passiva, sendo seu pedido de candidatura considerada, tecnicamente, como irregistrável”, escreveu Lagomarcino ao pedir a rejeição do registro de Lula por “falta de capacidade eleitoral”.
De acordo com o artigo 3º da Lei Complementar 64/1990, qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público pode ajuizar o pedido de impugnação nos 5 dias após o registro do pedido de candidatura na Justiça Eleitoral. No caso de Lula, o prazo para contestações acaba nesta quarta-feira.
Também protocolaram pedido para o TSE barrar a candidatura de Lula a PGR (Procuradoria-Geral da República), o candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM), o ator Alexandre Frota, o candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o professor e advogado Marcelo Feliz Artilheiro (PSDB-SC), o advogado Fernando Aguiar dos Santos e o Partido Novo.
Situação política
Lula está preso desde o dia 7 de abril, depois que o TRF-4 confirmou a sua condenação a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. A sua prisão é o cumprimento antecipado da pena, já que ele ainda tem recursos pendentes de julgamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa (135/2010), essa condenação em segunda instância faz com que a condição atual do ex-presidente seja de inelegibilidade. Mesmo assim, o seu pedido de candidatura foi registrado pelo PT na Justiça Eleitoral no último dia 15.
Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, é o vice da chapa. O partido pretende colocá-lo no lugar de Lula diante de um indeferimento do registro do ex-presidente. Neste cenário, a deputada estadual Manuela D’ávilla (PCdoB-RS) deve concorrer como vice.
“Qualquer candidato a qualquer cargos pode impugnar. Faremos a defesa em todos os casos e não vamos provocar atraso algum no julgamento do processo”, afirma Luiz Fernando Pereira, advogado do PT e de Lula. Segundo a LC 64/90, após o término do prazo de cinco dias para contestações e da notificação oficial, a defesa terá sete dias para se manifestar. (Conjur)
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