Por Redação O Sul | 31 de maio de 2025
O ultimato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao governo para encontrar alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) oferece ao Congresso a oportunidade de se tornar protagonista de uma ampla reforma das contas públicas. Mantida a situação atual, a dívida não parará de subir, e a economia continuará presa à armadilha de baixo crescimento e juros altos. Derrubar a alta do IOF dará o recado necessário a um governo sempre disposto a aumentar a pesada carga tributária para cobrir despesas extravagantes. Mas é evidente que a saúde fiscal do Estado não será recobrada apenas com tal medida.
O mais urgente para assegurar o equilíbrio das contas públicas é acabar com a política de ganho real do salário mínimo, mantendo reajustes anuais de acordo com a inflação, suficientes para garantir seu poder de compra. O aumento de acordo com a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) foi uma decisão populista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pelo desarranjo financeiro do governo. Como o mínimo é piso para todos os benefícios da Previdência, gasto anual superior a R$ 1 trilhão, a nova regra aumenta inexoravelmente o rombo do INSS. Quanto maior o déficit, maior a dívida.
Outra medida necessária para ajustar as contas públicas é restaurar a política de reajustar gastos com Saúde e Educação de acordo com a inflação, regra adotada até a aprovação do arcabouço fiscal em 2023. Noutro rasgo populista, o governo retomou a correção vinculada à receita, abrindo caminho a reajustes acima da inflação. Tudo isso estrangula o Orçamento, reduzindo despesas destinadas a custeio, investimentos e programas emergenciais. Sem mudança de rota, serviços públicos essenciais estarão ameaçados. Há quem fale em perigo de colapso.
Pela versão oficial, tudo isso é indolor, já que a economia continua a crescer (1,4% no primeiro trimestre, segundo o IBGE). Um olhar mais atento, porém, revela uma realidade preocupante. A inflação, alimentada pela política fiscal expansionista, segue acima da meta. A taxa básica de juros, em 14,75%, impõe um freio à atividade, que deverá desacelerar até o fim do ano. No passado, governos do PT seguiram trilha semelhante, e o resultado foi recessão com descontrole fiscal.
A oportunidade diante do Congresso se abre graças ao projeto de reforma administrativa. Além das medidas essenciais para aperfeiçoar a gestão do Estado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), escolhido por Motta para relatar o grupo de trabalho da reforma, afirmou em entrevista que poderá incluir no texto propostas de ajuste fiscal, como as desvinculações dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos constitucionais de Saúde e Educação às receitas. Independentemente de onde os temas serão tratados, o essencial é que haja mudança.
Um Parlamento comprometido com a saúde fiscal deveria também acabar com as aberrações que beneficiam os próprios congressistas, caso das emendas parlamentares. No ano passado, nada menos que R$ 46 bilhões foram empenhados em emendas. O Orçamento de 2025 reservou R$ 50,4 bilhões. Nenhum país razoável deixa na mão de congressistas fatia tão grande dos gastos. Um corte representativo nas emendas parlamentares seria o melhor sinal que o Congresso brasileiro poderia dar de que está mesmo engajado no combate à crise fiscal. As informações são do portal O Globo.
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