Por Redação O Sul | 24 de junho de 2018
O Uruguai legalizou a maconha, mas elevou penas para tráfico de outras drogas. Em 2013, tornou-se o primeiro país a legalizar não só o consumo, mas também a produção e venda da erva. A ideia era regulamentar um mercado ilegal que já existia: o país há muitos anos permitia o consumo, mas penalizava o comércio.
O governo do então presidente José Pepe Mujica, eleito pela Frente Ampla, de esquerda, julgava que a legalização acabaria com o mercado cativo dos narcotraficantes: a lei, que só foi regulamentada em 2017, permitia plantar quantidades limitadas de maconha para consumo próprio. E dava o direito aos uruguaios de comprar 40 gramas de marijuana por mês na farmácia – com qualidade garantida e a preços inferiores ao mercado ilegal. Mujica legalizou a maconha, mas aumentou as penas para os traficantes de outras drogas, como crack e pasta básica, e para corrupção policial. Os condenados podem ficar entre quatro e 15 anos na cadeia.
O sucessor de Mujica, Tabaré Vasquez – eleito pela mesma Frente Ampla – editou um novo Código Penal e enfrenta o aumento dos índices de violência em 2018 – após quedas ocorridas em 2016 e 2017. O pequeno país, considerado a Suíça da América do Sul, registrou 283 homicídios em 2017 e já marca 208 assassinatos nos primeiros cinco meses deste ano.
O diretor do Observatório Fundação Propostas, Guillermo Maciel, disse que a violência aumentou justamente porque as recentes políticas adotadas pelo Uruguai visam a reduzir o número de presos.
“Com o novo Código Penal, apareceram alternativas à prisão, como a liberdade vigiada, em que o condenado fica em casa, mas usa uma tornozeleira” disse. “Mas a redução de presos acabou resultando no aumento da violência, possivelmente porque a sensação é que aumentou a impunidade”, avaliou. No Uruguai, o número de presos diminuiu de 11 mil em 2017 para pouco mais de 10 mil este ano. Mesmo assim, foram construídas recentemente duas novas prisões. Para Maciel, outro fator que contribuiu para o aumento da violência foi a queda no índice de esclarecimento dos crimes: em 2017, a policia só conseguiu solucionar 50% dos homicídios.
No seu blog pessoal, o porta-voz do Ministério do Interior, Fernando Gil, disse que o país em breve conhecerá suas “piores estatísticas de delitos”. Mas ele atribui esse incremento a sentenças judiciais. “A legalização da maconha não influiu muito no panorama de violência no Uruguai porque nunca fomos produtores de drogas – somos mais um país de consumo”, disse Maciel.
Lei de drogas no Brasil aumenta encarceramentos
Seis meses e nove dias de prisão no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa. Dois anos de trabalho comunitário. Essa foi a pena imposta a Gorete Lopes, de 56 anos, por ter sido presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, em Fortaleza (CE). Foram encontrados com ela 75 gramas de maconha, quantidade que seria vendida por, aproximadamente, R$ 250. Como ela, 201.600 pessoas “rodaram” por crimes relacionados ao tráfico de drogas, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de junho de 2016 – os dados oficiais mais recentes.
O número corresponde a 28% das incidências penais pelas quais as pessoas privadas de liberdade foram condenadas ou aguardavam julgamento naquele ano. Entre os homens, esse percentual atingia 26% dos registros, enquanto, entre as mulheres, chegava a 62%. Em 2005, o índice de pessoas apenadas por crimes relacionados ao tráfico era de 14%.
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