Quinta-feira, 09 de Abril de 2020

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Brasil O uso por criminosos do CPF de pessoas inocentes em celulares faz a Anatel mudar a regra. Agora, serão exigidos mais dados para habilitar uma linha telefônica

Hoje, é possível registrar um celular pré-pago no nome de qualquer pessoa – basta ter o número do CPF. Isso tem levado inocentes a serem investigados e até presos pela polícia porque tiveram dados usados por criminosos para habilitar telefones. Para evitar a confusão, as operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil serão obrigadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a implantar, até 2020, mudanças no sistema de cadastro de usuários.

Esse tipo de falha permite, ainda, que empresas de marketing digital se valham, por exemplo, de dados de idosos para cadastrar linhas e fazer disparar mensagens pelo WhatsApp.  No pacote de mudanças apresentado pelas próprias empresas de telefonia está a criação de um portal na internet com informações ao público, maior rigor para cadastro remoto de linhas e até a implantação de sistema de validação pela digital do usuário.

A exigência de mudanças ocorre após fiscalização da Anatel, no final de 2017, em 157 milhões de usuários de pré-pago. Entre os problemas mais recorrentes encontrados estão CPF inválidos, cadastros incompletos ou sem dado algum e cadastros com mais de 50 linhas em um único CPF. A alteração deve afetar 229 milhões de celulares no País – número maior do que o da própria população –, em especial as linhas de telefone celular pré-pago, que representam mais da metade do total.

Uma das medidas previstas é a modificação do serviço de checagem de dados do cliente, que exigirá mais informações do usuário para habilitação de linhas além do CPF. “[O novo sistema] vai identificar se aquele CPF é válido, se é de alguém que ainda está vivo ou algum de falecido”, disse Gustavo Santana Borges, o gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel.

Outra medida prevista é a criação de um portal na internet onde ficarão concentradas as informações ao usuário, como quantas linhas estão cadastradas por nome. “Hoje o consumidor teria que ir em cada operadora e investigar”, disse Borges. Esse portal deve ser implantado com um serviço de limpeza em cadastros indevidos. Até o final do próximo ano está previsto ainda o cadastramento de linhas por meio de um sistema que vai usar a identidade digital, a ser implantada pelo governo federal. A ideia é que a habilitação use a digital do usuário, como ocorre atualmente em movimentações bancárias.

Para o engenheiro Eduardo Tube, presidente da Teleco (empresa de consultoria do setor), exigir muitos dados para a habilitação de celulares pré-pagos vai contra a filosofia do próprio serviço. “No pós-pago faz sentido porque vai haver uma conta. Já o pré-pago é um celular descartável”, diz.” “É claro que nenhum bandido vai se cadastrar no pré-pago no nome dele e começar a usar.”

O advogado Luiz Flávio Gomes, eleito deputado federal pelo PSB, disse que vê a necessidade de uma regulamentação por parte da polícia para que as prisões não aconteçam com base apenas nesses cadastros. Ele diz que vai propor uma modificação da lei para tipificar quem registra celular no CPF de terceiros.

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