Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2017
O volume de recursos de origem brasileira bloqueados no exterior por ordem judicial já atingiu a casa de 1,2 bilhão de dólares. Dados do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) mostram, no entanto, que só a identificação e o congelamento das contas não são suficientes para assegurar a devolução rápida do dinheiro. De toda essa cifra, fruto dos mais diversos crimes, apenas 18,6 % já retornaram ao Brasil.
O principal entrave é a necessidade de uma sentença transitada em julgado — sem direito a recurso — para autorizar a devolução do dinheiro que estava escondido em contas fora do País. Ou seja, uma investigação aberta com indícios de corrupção vale para congelar uma conta no exterior, mas para trazer o dinheiro de volta é preciso mais do que isso. A culpa do criminoso tem que estar comprovada em decisão judicial sem direito a contestação. Como no Judiciário brasileiro isso pode levar anos ou até mesmo décadas, há risco de o pedido de bloqueio se perder e os recursos voltarem para o controle do dono da bolada.
Conforme o Ministério da Justiça, isso já ocorreu com 98,1 milhões de dólares. Esse valor foi desbloqueado por prescrição do crime que sustentava o pedido de devolução das autoridades brasileiras ou por alguma falha na investigação. A maior parte do que foi perdido, cerca de 79 milhões de dólares, estava bloqueada desde 2008, a partir de pedidos da Justiça brasileira na chamada Operação Satiagraha da PF (Polícia Federal). Por irregularidades cometidas nas investigações, o processo foi anulado no Brasil e os recursos liberados, no ano passado, para os donos das contas.
Outros 6 milhões de dólares também foram desbloqueados neste ano. Eram recursos de investigados no caso da Máfia dos Combustíveis de Minas Gerais que estavam bloqueados há 14 anos. O motivo foi que o crime de evasão que teria sido o único confirmado no processo brasileiro não é aceito pela Suíça como fundamento para pedido de repatriação ao país onde o caso ocorreu. “A efetividade na recuperação dos recursos bloqueados não é maior em razão da demora por falhas no processo penal brasileiro e não na cooperação jurídica entre os países”, frisou o secretário Nacional de Justiça, Astério Santos, a quem o DRCI está subordinado.
Ritmo lento
A lentidão em se chegar a um veredito final nas investigações tem feito pedidos de cooperação para devolução de recursos se arrastarem. Até agora, o governo brasileiro não conseguiu recuperar os 40 milhões de dólares depositados na Suíça por envolvidos no escândalo conhecido por Propinoduto, que implodiu esquema de corrupção de fiscais do Rio de Janeiro. No caso de três acusados, os crimes já prescreveram e o que ainda sustentaria o bloqueio de recursos na Suíça é uma condenação na esfera civil no Rio de Janeiro. Segundo o DRCI, o dinheiro ainda estaria bloqueado a pedido das autoridades brasileiras.
O coordenador da área de cooperação jurídica internacional da PGR (Procuradoria-Geral da República), Vladimir Aras, diz que o modelo atual acelerou muito o processo de bloqueio de recursos no exterior. Há caso de bloqueio feito em 24 horas, mas não existe garantia de que o dinheiro, de fato, voltará. “O risco de perda de grande parte dos ativos é concreto. É frustrante para todos os órgãos envolvidos saber que o enriquecimento ilícito pode ser sacramentado pela ineficiência do sistema”, lamentou Aras.
Nos últimos 17 anos, período em que o DRCI registra ações de recuperação de ativos, 2015 é um ponto fora da curva. Tanto no bloqueio como na efetiva repatriação de dinheiro. Com a Operação Lava-Jato mirando grandes empreiteiras, foram bloqueados naquele ano 579,5 milhões de dólares e recuperados 144,7 milhões de dólares. No ano passado, o volume de recursos bloqueados voltou a cair para o patamar registrado em 2013 com bloqueio de 18,4 milhões de dólares. Em 2017, ainda impulsionado pela força-tarefa, os números voltaram a subir: foram congeladas contas no exterior com um saldo total de 98,5 milhões de dólares.
