Por Redação O Sul | 6 de novembro de 2026
Avaliação para novos médicos no país foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado; lei estabelece nota mínima pra exercer a profissão.
Foto: ReproduçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com nível mínimo de proficiência, para o exercício da medicina no Brasil. A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina” e estabelece avaliações ao longo da graduação.
A exigência já estava em vigor desde junho, por meio de uma medida provisória publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Ministério da Saúde. Em outubro, o Congresso Nacional aprovou a MP, que estava prestes a perder a validade. Com a sanção presidencial, a regra passa a ser permanente.
A nova legislação prevê três etapas de avaliação, com provas aplicadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A nota mínima para aprovação será calculada a partir da média dos resultados, com peso maior para a última avaliação.
Os resultados de cada etapa serão informados exclusivamente ao estudante e à instituição de ensino, sem divulgação a terceiros. Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência na última prova poderá refazê-la em edições posteriores do Enamed.
A regra não se aplica aos médicos que obtiveram diploma antes da publicação da medida provisória, em junho. Também ficam de fora os profissionais formados no exterior, que continuam sujeitos ao Revalida, exame de revalidação de diplomas médicos estrangeiros.
A lei também cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por definir os pesos das três etapas e os critérios para o cálculo da nota mínima. O colegiado será composto por quatro representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), dois do MEC e dois do Ministério da Saúde.
O Congresso aprovou a medida após divergências envolvendo o Conselho Federal de Medicina, que reivindicava maior participação na aplicação das provas e regras mais rigorosas para a abertura de processos contra instituições de ensino. O governo aceitou ajustes no texto para garantir a votação antes do fim da validade da MP.
No Senado, o relator Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, destacou que o número de cursos de medicina no Brasil cresceu 50% nos últimos cinco anos. Na Câmara, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da proposta, também defendeu a avaliação como instrumento para acompanhar a formação dos estudantes.
Avaliação dos cursos
O Enamed já é aplicado desde 2025 para avaliar a qualidade dos cursos de medicina. Segundo o MEC, cerca de 30% dos cursos tiveram resultados insatisfatórios na avaliação realizada no ano passado.
Dos 351 cursos participantes, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que reúne instituições federais e privadas. Desse grupo, 99 cursos, o equivalente a 32,6%, ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias por apresentarem menos de 60% dos estudantes com desempenho adequado.
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