Segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2019
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite ação apresentada por associações de magistrados contra a criação do juiz de garantias sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a OAB, a medida não exigirá custos extras para o Judiciário.