Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2017
A OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina) e a AMC (Associação de Magistrados Catarinenses) se posicionaram a respeito da denúncia do advogado Felisberto Odilon Córdova, que afirmou que o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior cobrou propina de 700 mil reais para julgar favoravelmente uma ação na 1ª Câmara de Direito Civil, em Florianópolis.
Em coletiva na tarde de sexta-feira, a defesa de Gallo afirmou que o desembargador nega qualquer oferecimento de propina.
O caso ocorreu na tarde da quinta-feira durante uma sessão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina que julgava o processo. Durante sua sustentação oral, o advogado Córdova acusou o desembargador Gallo de pedir dinheiro em troca de favorecimento na ação. Exaltado, o advogado afirmou que o julgamento era “comprado”.
“Eu estou fazendo uma denúncia. Esse cidadão foi abordado com uma proposta que veio do Rio de Janeiro, para receber 500 mil reais, 250 mil reais antes, 250 mil reais depois, e o descarado [Gallo] chegou a mandar para o nosso escritório, que poderíamos cobrir isso por 700 mil reais”.
O desembargador pediu ao juiz providências e a sessão foi interrompida. Toda a confusão foi gravada por um celular e o vídeo, divulgado nas redes sociais.
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), determinou a abertura de uma sindicância para apurar os fatos denunciados pelo advogado. Noronha destacou que é preciso prudência na averiguação dos fatos, mas frisou que se for constatada irregularidade por parte do magistrado, o CNJ atuará para a devida punição.
O processo em discussão é uma ação de mais de 50 anos. O escritório de Córdova requer honorários advogatícios. A decisão de primeiro grau é no valor de 35 milhões de reais.
O TJSC está julgando o recurso da empresa, que na época contratou o escritório. O voto do relator Gallo foi contrário a decisão de primeiro grau, ou seja, contra o escritório de advocacia.
Comissão
Conforme a OAB/SC, foi criada uma comissão formada por conselheiros, presidentes de subseção e pela comissão de prerrogativas para atuar no caso. De antemão, o presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, disse que os advogados têm a prerrogativa profissional de ocupar a tribuna para fazer denúncias e que a instituição tem o dever de garantir esta prerrogativa.
Já a AMC se diz preocupada com “as graves acusações desferidas pelo advogado presente à tribuna” e diz “lamentar e repudiar a forma utilizada para se arguir a suspeição dos integrantes”. A entidade defende a investigação, mas considerou inaceitável as ofensas feitas pelo advogado.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina lamentou o ocorrido. “A respeito do grave incidente ocorrido ontem (3/8), em sessão da sua 1ª Câmara de Direito Civil, durante o julgamento de agravo de instrumento em execução de sentença de honorários, movida por advogado, atuando em causa própria, oriundo de ação principal que tramitou na Comarca de Criciúma, o Tribunal de Justiça lamenta profundamente o inusitado episódio e destaca que está a merecer análise acurada no sentido do esclarecimento da verdade, já tendo sido instaurada investigação preliminar. Por fim, reitera seu compromisso com a estrita observância da ordem jurídica e com os postulados éticos inerentes à atuação dos operadores do direito”.
O TJSC também afirmou que o presidente em exercício do Tribunal, desembargador Alexandre d’Ivanenko, convocou para segunda-feira uma reunião extraordinária do tribunal pleno do TJSC sobre o assunto. (AG)
