Por Redação O Sul | 19 de janeiro de 2016
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou na segunda-feira que aguarda a conclusão do julgamento de ação pelo STF (Supremo Tribunal Federal), protocolada em março de 2014, solicitando a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) pelo mesmo percentual da inflação, para “breve”. A ação, segundo a OAB, está conclusa para julgamento com seu relator, o ministro Luís Roberto Barroso.
“A correção da tabela de isentos do Imposto de Renda de acordo com índices que reponham a perda do valor da moeda é um direito constitucional do cidadão. É inadmissível o desrespeito ao princípio do mínimo existencial, em que o salário que não é suficiente para a manutenção dos gastos familiares se submeta ao pagamento deste tipo de imposto”, declarou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Na semana passada, a Receita Federal informou que “não há reajuste previsto por ora” e que “a tabela permanece a mesma enquanto não houver alteração em lei”. Sem a correção da tabela do Imposto de Renda neste ano, os brasileiros pagarão mais impostos. Com a disparada da inflação, que fechou 2015 em 10,67% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), houve uma defasagem média de 4,81% na correção da tabela do IRPF no ano passado, uma vez que o reajuste médio concedido pelo governo, em 2015, foi de 5,6%. (AG)
