Colunistas OAB quer impeachment da presidente por ofensa à Constituição
Por Redação O Sul | 25 de março de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado gaúcho Claudio Lamachia confirma definitivamente que a instituição ingressa segunda-feira com um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com argumentos bem mais robustos que o atual pedido que foi aceito na Câmara dos Deputados. Lamachia esclarece que a OAB não vai entrar na polêmica das escutas telefônicas entre a presidenta e o seu antecessor, “mas vamos levar em consideração as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais que consideramos ilegais em favor da Fifa e a clara intenção de beneficiar um aliado, alvo de investigação judicial, atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado”. O presidente da OAB ressalva que há um robusto amparo constitucional, lembrando que “no artigo 95 ocorre crime de responsabilidade quando o Presidente da República atenta contra a Carta Magna”. Crime idêntico existe, explica Lamachia, “quando o mandatário máximo do País pratica atos contra o livre exercício de algum dos Poderes, contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária, ou contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais”.
Batendo o martelo
Para a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, a pauta do preenchimento da vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), é assunto encerrado desde que o bloco – onde se inclui o presidente do partido, Ibsen Pinheiro – aprovou por unanimidade a indicação do líder do governo Alexandre Postal. Até a bancada estadual fechar em torno do nome de Postal, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, estava cotado para a indicação.
PDT ainda não se convenceu
No PDT, predomina a versão de que, quando da indicação do deputado Adroaldo Loureiro para a vaga no TCE, o governador Tarso Genro, a pedido da bancada, efetuou uma troca da vaga de livre indicação do governo. Essa medida foi necessária para evitar que Loureiro fosse impedido de assumir, em razão de achar-se próximo da idade limite de 60 anos. Assim, na ótica do PDT, a aberta pertence ao partido, e a vaga de livre indicação do governador, passou a ser do conselheiro Estilac Xavier.
Schirmer vai expulsar a Corsan de Santa Maria
O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, surpreendeu o governo ao anunciar que, no último ano do seu governo, vai romper com a Corsan, e municipalizar os serviços de água e esgoto da cidade. Schirmer, que deixou de tomar a medida no governo de Tarso Genro, e agora anuncia a decisão, justificando que com isso, a cidade terá como investir o lucro anual estimado em 60 milhões de reais, além de alcançar 100% do atendimento de água e esgoto da cidade em cinco anos. O rompimento com Santa Maria provocará um baque expressivo nas receitas da Corsan.
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