Por Gisele Flores | 5 de fevereiro de 2026
Leonardo Lamachia apresenta a carta aberta “O STF precisa mudar”, com oito propostas para fortalecer limites constitucionais e recuperar a confiança da sociedade na Suprema Corte.
Foto: Diego Mendes - OAB/RSNa manhã de 4 de fevereiro, o Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, foi palco de um ato público que reuniu dezenas de entidades representativas da sociedade civil. Sob a liderança do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi apresentada a carta aberta “O STF precisa mudar”, documento que propõe oito medidas concretas para fortalecer os limites constitucionais, garantir o equilíbrio entre os Poderes e recuperar a confiança da cidadania na Suprema Corte.
Lamachia abriu o encontro reafirmando o compromisso histórico da advocacia com a defesa das instituições. Para ele, preservar o STF significa resgatar sua autoridade moral e credibilidade: “O Supremo Tribunal Federal é indispensável para a democracia e para o Estado de Direito. Sua força não vem de armas, mas da confiança da sociedade. Este ato é um chamado à responsabilidade e à maturidade democrática.”
O presidente da OAB/RS destacou ainda a gravidade do momento: “Vivemos uma crise séria. O Supremo é peça fundamental na defesa da democracia e do Estado de Direito, mas isso só irá ocorrer se tivermos uma mudança efetiva na forma de agir da Corte. As medidas que apresentamos buscam exatamente alterar essa forma de agir.”
As propostas em debate
A carta sugere mudanças estruturais e procedimentais que, segundo a Ordem, são indispensáveis para o fortalecimento da Corte. Entre elas, o encerramento de inquéritos abertos de ofício, em respeito ao sistema acusatório; a limitação das decisões monocráticas, reafirmando a colegialidade como regra; e a garantia plena ao direito de sustentação oral e às prerrogativas da advocacia.
Outros pontos incluem a retirada do sigilo de processos de alto interesse público, como o caso Banco Master, a revisão do Regimento Interno do STF, a fixação de mandatos para ministros e critérios mais rígidos de indicação, além da criação de um Código de Conduta que afaste magistrados da exposição midiática e política. “São medidas absolutamente necessárias para resgatarmos a plena credibilidade do Supremo Tribunal Federal”, reforçou Lamachia.
Compromisso institucional e apartidário
O presidente da Ordem gaúcha enfatizou que o movimento é estritamente técnico e apartidário, guiado pela defesa da lei e da institucionalidade. “Este ato é institucional, sem qualquer viés político. A OAB cumpre sua missão de defesa do Estado de Direito, do devido processo legal e do aperfeiçoamento das instituições”, afirmou.
Críticas ao Senado e reflexões sobre o Judiciário
O documento chama atenção para o papel do Senado Federal, considerado omisso na fiscalização da Corte. Lamachia lembrou que, desde 2022, a OAB/RS alerta para excessos e para a exposição midiática de alguns ministros, incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura. “Se o Senado tivesse sinalizado antes, talvez a situação fosse diferente hoje”, disse.
Outro ponto sensível é o fenômeno das ADIs e ADPFs, que muitas vezes funcionam como um “segundo turno” do debate político. A carta alerta que esse uso recorrente compromete a harmonia institucional e reforça a necessidade de limites claros.
Mobilização plural
O ato contou com a presença de autoridades da advocacia, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. Entre os nomes presentes estavam a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral, Ana Lúcia Piccoli; a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares; o tesoureiro, Jorge Luiz Dias Fara; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS), Neusa Bastos; além de conselheiros seccionais, ex-presidentes da Ordem e dirigentes da Escola Superior de Advocacia.
Também participaram representantes da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal e de entidades como Federasul, Fecomércio-RS, FETAG-RS, FARSUL, além de conselhos profissionais de diversas áreas. A diversidade de vozes reforçou o caráter plural da mobilização e deu peso político ao movimento.
Um gesto de alerta institucional
Lamachia reiterou que não há temor de represálias: “A advocacia não é profissão para covardes. Estamos honrando nosso juramento com este ato público.” O presidente destacou que o objetivo é preservar o Supremo, não enfraquecê-lo, e que a carta aberta será encaminhada ao Conselho Federal da OAB, responsável por avaliar e decidir se levará as propostas ao plenário nacional e, eventualmente, ao STF.
A iniciativa da OAB/RS representa um movimento institucional e técnico, mas com forte impacto político. Ao propor mudanças estruturais, cobrar responsabilidade do Senado e defender transparência no Judiciário, a advocacia gaúcha coloca-se no centro de um debate nacional sobre os limites do poder judicial e a necessidade de preservar a democracia.(por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)
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