Por Gisele Flores | 2 de dezembro de 2025
Campanha visa alertar e informar a sociedade de que o abandono de animais, é crime e que as penas para quem abandona animais pode chegar a 5 (cinco) anos de prisão, multa e proibição da guarda do animal.
Foto: Divulgação
Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais promove ações educativas, lives e material didático em escolas para alertar sobre crime de maus-tratos.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, iniciou neste mês o projeto “Dezembro Verde: combate ao abandono de animais”, com foco em conscientizar a sociedade sobre os impactos do abandono de cães e gatos, prática que se intensifica durante o período de férias.
Segundo o presidente da CPDDA, Renan Cristian Pavi, além de cruel, o abandono é crime previsto no artigo 32, §1º-A, da Lei 9.605/98, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais. “Nosso objetivo é levar informação e sensibilizar a sociedade para que compreenda que os animais são sujeitos de direitos e merecem dignidade e proteção”, afirma.
Entre as ações previstas estão lives no Instagram da comissão, com especialistas e mediadores abordando aspectos legislativos, impactos sobre ONGs e práticas de cuidado responsável. As transmissões acontecem nos dias 2, 10 e 22 de dezembro, sempre às 19h.
Outro destaque é o Programa OAB Vai à Escola, em parceria com o Governo do Estado, que levará material didático às instituições de ensino. Os conteúdos abordam temas como senciência animal, direitos garantidos pela Constituição, teoria do Link/Elo — que relaciona violência contra animais e humanos — e instruções sobre como realizar denúncias formais em casos de abandono.
Além disso, a campanha prevê postagens semanais em redes sociais e a distribuição de adesivos alusivos ao projeto em escolas e espaços públicos. A imagem escolhida — uma mão humana segurando a pata de um cão — simboliza o compromisso com o cuidado e a responsabilidade.
Com essas iniciativas, a OAB/RS busca transformar dezembro em um marco de conscientização, reforçando que abandonar é crime e cuidar é dever. (Por Gisele Flores)
