Por Redação O Sul | 20 de outubro de 2023
A Ordem dos Advogados do Brasil resolveu pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acesso aos autos da Operação Última Milha – investigação que identificou 33 mil monitoramentos ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo políticos, jornalistas, advogados e ministros do STF.
A entidade vê possível violação de prerrogativas profissionais de advogados. “Caso essa possibilidade, de que advogadas e advogados tenham sido espionados ilegalmente, estaremos diante de uma grave violação do sigilo da advocacia, que é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais manifestaram preocupação e repúdio diante dos fatos. “Além do repúdio, a diretoria do Conselho Federal da OAB e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais chamam a atenção para a ousadia de setores que se aproveitam da máquina pública para fins pessoais, antidemocráticos e criminosos. Para tanto, reafirmam a necessidade de profunda investigação dos fatos já conhecidos e das ramificações e extensões, em face da possibilidade de sua ligação com os demais episódios que recentemente abalaram o país”, informou a OAB.
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a entidade vai ‘cobrar a responsabilização dos envolvidos na violação de direitos constitucionais, sobretudo as prerrogativas da advocacia e a privacidade dos cidadãos’.
Aberta na manhã dessa sexta-feira (20), a Última Milha prendeu os servidores Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky em Brasília, por suposto uso do sistema FirstMile para rastrearem celulares ‘como meio de coerção indireta para evitar a demissão’ em processo administrativo disciplinar do qual eram alvo.
Além disso, os agentes vasculharam 25 endereços em quatro Estados e no Distrito Federal em busca de provas sobre supostos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
As ordens foram pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles dois diretores atuais do órgão.
Na casa de um deles, Paulo Maurício, a PF apreendeu US$ 171.800,00 em espécie durante as diligências cumpridas nessa sexta. A sede da Abin também foi alvo de buscas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da OAB.
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