Geral Obras do Cais do Porto serão retomadas e iniciativa gera polêmica na Capital
Por Redação O Sul | 23 de abril de 2019
Acaba de ser divulgado o início das obras do chamado Embarcadeiro, projeto que promete em poucos meses entregar à população uma área do Cais Mauá, envolvendo espaços de entretenimento e lazer à população. Por trás da iniciativa está um grupo de empresários, associados ao Consórcio Cais Mauá, gerando enorme polêmica e um manifesto assinado pela AMACAIS (Associação dos Amigos do Cais Mauá), uma associação civil, sem fins lucrativos, de finalidade cívica e cultural, que aponta as irregularidades contratuais, com foco na sua rescisão.
Segundo a diretora jurídica da entidade, Jacqueline Custódio, o Consórcio Cais Mauá não cumpriu as normas estabelecidas no contrato e no edital. Entre elas estão a não apresentação de uma garantia financeira no valor de R$ 400 milhões de reais para a execução da obra e o não pagamento do arrendamento da área ao Governo do Estado, no valor de R$ 6 milhões, entre outros itens que retrocedem ao período 2015/2016.
A advogada comenta que o Governo Sartori criou um grupo para averiguar tudo isto, com argumentos de que a apresentação da garantia financeira seria facultativa, mas Jacqueline Custódio reitera que, “do ponto de vista jurídico, é impossível retirar cláusulas de um contrato”, e a discussão não foi adiante.
O governador Eduardo Leite também implantou outro grupo técnico de trabalho, coordenado pelo superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima. Segundo ele, o contrato com o Consorcio ainda conta com prazos legais que garantem a defesa dos envolvidos, podendo haver inclusive repactuação. “Os técnicos já estiveram com o Governador e as hipóteses levantadas passam pela repactuação do contrato, rescisão ou rescisão pactuada”. Segundo o superintendente, se não houver condições de um projeto maior para a construção do Cais Mauá, interessa ainda um de menor porte, “que poderá ser pactuado”.
Estima salienta que o governador esteve reunido inclusive com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, “que está no seu papel de defender um projeto que está ainda válido”. Ele reitera que “estamos cuidando para não ficarmos presos a problemas do passado. A nossa responsabilidade é com questões técnicas porque se trata de um bem público e de uma composição futura para que a sociedade possa melhor utilizar o espaço”. Quanto ao formato, o superintende aponta que as definições virão em breve.
No momento, ele salienta que uma das análises passa por solicitar à Secretaria dos Portos a retirada da área do desenho portuário para abrigar o projeto, com proposta de ofertar espaços de lazer e entretenimento à população.
Procurados pela produção da Rede Pampa para comentar a situação da empresa à frente da inciativa, os representantes da Cais Mauá informaram, por meio da assessoria de imprensa, que “só se manifestarão depois de posicionamento oficial do estado sobre os próximos passos da negociação”, destacando um convite que teria sido feito pelo governador Eduardo Leite, há aproximadamente duas semanas, para conversarem e montarem um grupo de trabalho, com o objetivo de achar uma solução para o projeto inteiro, o mais rápido possível.
(Clarisse Ledur)
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