Por Redação O Sul | 26 de julho de 2015
Os advogados da construtora Odebrecht criticaram, na sexta-feira, o novo pedido de prisão preventiva contra os executivos da empresa investigados pela Operação Lava-Jato da PF (Polícia Federal). Na avaliação dos defensores, o juiz federal Sérgio Moro confere prazos diferentes para a acusação e para a defesa, além de não disponibilizar as informações sobre o processo. Esse suposto tratamento desigual estaria gerando disparidade na atuação de ambas as esferas.
Um dos advogados da construtora, Tércio Lins e Silva, avaliou que a nova prisão representou uma forma de impedir que os tribunais superiores examinem os pedidos de habeas corpus feitos pela defesa. Ele acredita que não houve presunção de inocência neste caso e considerou que “tal demonstração midiática, feita apenas para dar satisfação à opinião pública, não condiz com o processo democrático”.
De acordo com o advogado, os sigilos bancários de seus clientes não foram respeitados e diversos dados sigilosos acabaram revelados de forma indevida, a exemplo de mensagens particulares entre integrantes da família Odebrecht.
A defesa também reclama haver ilegalidade no decreto de prisão e alega que uma prisão processual não pode ser confundida com antecipação de mérito. Também ressalta que os executivos da empreiteira se colocaram à disposição da Justiça durante toda a investigação. “As análises e interpretações de anotações pessoais dos investigados estão desfavorecendo os nossos clientes”, protestou Lins e Silva.
STJ
Também na sexta-feira, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Francisco Falcão, solicitou informações à Justiça Federal sobre o andamento das investigações. O objetivo é dispor de subsídios legais para instruir o julgamento do pedido de liberdade dos réus. Conforme o despacho, o juiz terá prazo de cinco dias para atender ao pedido.
O presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, permanece preso desde o mês passado na Superintendência da PF em Curitiba (PR), no âmbito da 14 fase da Lava-Jato. Moro já autorizou a transferência dos executivos para um presídio comum na região metropolitana da capital paranaense. (Marcello Campos com agências)
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