Na avaliação dos europeus, a decisão revela que as regras da OMC precisam ser “respeitadas por todos”. “Foi uma vitória completa”, comemorou Bruxelas, por meio de um comunicado. De acordo com os documentos, o Brasil foi condenado em todos os programas questionados, incluindo no setor automotivo, informática e telecomunicações.
“Numa das maiores disputas já lançadas pela Europa, a Organização Mundial do Comércio concluiu que vários programas fiscais brasileiros são ilegais”, afirmou a Comissão Europeia. “A decisão estipula que os programas discriminam contra carros, produtos eletrônicos e de informática da Europa, dando subsídios proibidos para empresas brasileiras”, destacou.
Na avaliação da Europa, a estratégia fiscal brasileira era uma forma camuflada de substituir importações por meio de uma maior produção local. Para a UE, a política industrial brasileira era “discriminatória” e “injusta” ao dar privilégios para empresas locais que usassem peças também locais. Na avaliação de Bruxelas, tal estratégia industrial ocorria “às custas de empregos” e se mostraram “ilegais”.
Na avaliação dos europeus, quem deve também ganhar com a condenação são os consumidores brasileiros, que pagarão um preço mais justo pelos produtos e poderão voltar a ter acesso a certos itens importados.
De acordo com Bruxelas, em 2011, montadoras europeias exportaram 857 mil carros ao Brasil. Em 2013, quando os incentivos fiscais começaram, esse número caiu para 706 mil. Um ano depois, a contração foi de mais 10%. No setor de autopeças, a queda de vendas da Europa foi de 40% entre 2013 e 2016.
As medidas protecionistas brasileiras, ao lado da crise econômica, teriam contribuído para fazer o volume de comércio entre Bruxelas e Brasília cair. Em 2013, as vendas europeias chegaram a 40 bilhões de euros. No ano passado, eram de 31 bilhões de euros. Para Bruxelas, barreiras e incentivos ilegais ainda minariam as perspectivas de comércio.
A UE estima que é justamente a adoção de políticas protecionistas por parte do governo brasileiro que leva o consumidor nacional a ter de pagar 40% a mais por um smartphone no Brasil que no restante do mundo.
Apesar de comemorar a derrota do Brasil, a Europa não acredita que a medida terá um impacto nas negociações para um acordo de livre comércio entre Bruxelas e o Mercosul.
