Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2017
O deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), líder do governo de Luiz Fernando Pezão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, recebia R$ 60 mil por mês para favorecer empresas de ônibus nas votações de projetos envolvendo transporte coletivo no Legislativo fluminense. A conclusão é do MPF (Ministério Público Federal).
Albertassi foi um dos três parlamentares conduzidos coercitivamente na última terça-feira para prestar depoimento à Polícia Federal no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato no Rio.
Entre 2012 e 2014, o dinheiro era entregue em espécie diretamente a Albertassi por emissários da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) logo após o dia 10 de cada mês na Assembleia, em restaurantes próximos ao órgão e, eventualmente, na casa do parlamentar.
Do fim de 2014 em diante, a propina passou a ser paga através de um contrato de publicidade superfaturado com uma das rádios do deputado, localizada em Volta Redonda (RJ). De acordo com a investigação, o peemedebista era remunerado para dificultar, no Parlamento estadual, a tramitação de projetos que trariam prejuízos para o setor de transporte.
A força-tarefa cita como exemplos o projeto da biometria – que previa a instalação de câmeras capazes de fazer o reconhecimento facial dos passageiros junto aos validadores do cartão Riocard a fim de coibir fraudes (equipamento que seria de responsabilidade das empresas de ônibus) e o projeto que estipulava a obrigatoriedade da presença do cobrador nos coletivos, propostos entre 2014 e 2015.
Controle total
Indicado por Pezão para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), cargo que declinou nesta semana após a denúncia, Albertassi controla, segundo o MPF, 68 cargos na Alerj, com salários que vão de R$ 983 a R$ 30.471. Ele também participa de 25 comissões e ocupa simultaneamente as presidências da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Conselho de Ética, das CPIs da Petrobras e da Crise Hídrica, além de controlar a TV Alerj.
A Cadeia Velha investiga também o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), o deputado estadual Paulo Melo (PMDB) e outros dez suspeitos por corrupção e outros crimes envolvendo o Legislativo fluminense. A Procuradoria pediu o bloqueio de R$ 108,6 milhões de Paulo Melo e de R$ 7,7 milhões de Edson Albertassi.
Em nota, Albertassi afirmou que as acusações contra ele serão contestadas por sua defesa, que ainda não teve acesso ao inquérito. Ele disse ainda “confiar na Justiça”. A Fetranspor disse em nota que “permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários às investigações”.
A indicação do deputado para o TCE, que já havia sido aprovada por unanimidade em sabatina na última quinta-feira na Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj, era dada como certa e seria votada no plenário da Casa nesta terça, mas fora suspensa por decisão judicial.
De acordo com o procurador da República Carlos Alberto Gomes Aguiar, um dos responsáveis pela operação Cadeia Velha, a decisão do governador de indicá-lo para o cargo “causou espécie” e especula-se que tenha levado à antecipação da operação, prevista para a próxima semana.
No TCE, Albertassi teria foro privilegiado, e a investigação passaria automaticamente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), fazendo com que as apurações dependessem de nova autorização.
Essa é a primeira vez em que uma ação da Lava-Jato no Rio é autorizada pelo Tribunal Regional Federal. Na versão do MPF, a indicação de Albertassi para o conselho no Tribunal de Contas estadual pode ter sido uma “manobra” para evitar o avanço das investigações.
