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Brasil A Operação Lava-Jato tenta identificar o destinatário de 3 milhões de reais pagos pela empreiteira Odebrecht para a aprovação de um projeto no Senado

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A Odebrecht registrou o maior pedido de recuperação judicial da história do País. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Perícia realizada nos sistemas de comunicação e de contabilidade informais da Odebrecht mostra que a empresa pagou pelo menos R$ 8,5 milhões, entre maio e agosto de 2012, a cinco políticos – os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-RR) e os ex-senadores Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), além de um quinto nome ainda não identificado.

O político indicado nas planilhas da empreiteira pelo codinome de “Glutão” teria recebido R$ 3 milhões em Brasília em maio de 2012, mas a PF (Polícia Federal) ainda não sabe de quem se trata. O dinheiro teria sido pago pela aprovação do projeto de resolução do Senado 72/2010, que limitou a concessão de benefícios fiscais pelos Estados em portos a produtos importados. O caso ficou conhecido como “Guerra dos Portos” e beneficiou diretamente uma das empresas do grupo Odebrecht, a Braskem.

Em 12 de dezembro, a PF pediu ao relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, mais 60 dias de prazo para a conclusão das investigações. O objetivo dos policiais é cruzar dados da perícia com provas coletadas na Operação Armistício, realizada em 8 de novembro e que recolheu informações de supostos intermediários de Jucá, Renan e Gim Argello.

Fachin pediu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar em parecer sobre o pedido da Polícia Federal para prorrogar mais uma vez as investigações. O magistrado aguardará o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para então decidir se estende o prazo da apuração.

O inquérito foi aberto em abril de 2017 com base nas delações premiadas dos executivos e ex-dirigentes da Odebrecht. O ex-executivo da construtora Cláudio Melo Filho delatou à PGR o repasse de R$ 4 milhões a Jucá, que era líder do governo no Senado, para aprovação do projeto que limitou a concessão de benefícios fiscais a produtos importados.

Além disso, a empresa também teria feito o pagamento de R$ 500 mil ao ex-senador Delcídio do Amaral, que cobrou a suposta propina após o texto ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Um relatório de análise da PGR finalizado em junho deste ano, mas incluído recentemente na investigação, analisou dados do sistema de comunicação paralela da empresa, o Drousys, e do sistema de contabilidade, o MyWebDay. Os dados mostram os pagamentos a Jucá, Renan, Gim Argello e Delcídio, além do nome ainda não identificado. Conforme o Drousys, Delcídio teria recebido os R$ 500 mil em São Paulo em 16 de agosto, em pagamento por meio do doleiro Álvaro Novis.

Em depoimento dado em Brasília no dia 9 de novembro, Cláudio Mello falou sobre o codinome Glutão. Segundo o termo de declarações juntado ao inquérito, “o declarante não se recorda no momento qual o nome da pessoa para qual tenha sido indicado este codinome; que o declarante se compromete a verificar junto à empresa Odebrecht informações que possam auxiliar na identificação da pessoa de codinome Glutão”.

Ao pedir mais prazo para investigar o caso, o delegado Bernardo Amaral, da Polícia Federal, menciona a necessidade de identificar o quinto político beneficiado pela propina da Odebrecht. Amaral destacou ainda que a PF fará análise de todo o material e das comunicações da empresa com doleiros para confirmar os pagamentos. Quando a Operação Armistício foi deflagrada, a defesa de Renan afirmou que a inclusão do nome dele no inquérito é um “grave equívoco”.

A defesa de Jucá disse, à época, que o senador não foi alvo da operação, que já havia prestado esclarecimentos sobre o assunto e que não foi o responsável pelas tratativas que resultaram na aprovação do projeto de resolução. Na ocasião, a defesa de Gim Argello informou que só iria se pronunciar “depois de ter acesso à integralidade da operação”.

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