Por Redação O Sul | 7 de maio de 2019
Nesta terça-feira (07), uma instrução normativa publicada no Diário Oficial, determinou que a partir de 1º de agosto todos que fizeram movimentos com criptoativos, com o Bitcoin, terão que informar a Receita Federal.
Segundo o órgão a determinação deve combater a sonegação fiscal e evitar lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas ao exterior. A multa para quem não prestar informações é R$ 100 a R$ 1,5 mil. Já para quem prestar informações incorretas será cobrado em multa 3% do valor da operação.
A Receita Federal irá pedir que exchanges de criptoativos informe todas as operações realizadas, de todos os valores, e para operações realizadas por brasileiros no exterior deverão ser declarados quando movimentado acima de R$ 30 mil mês.
Também deve ser solicitado data da operação, o tipo de operação, os titulares da operação, os criptoativos usados na operação, a quantidade de criptoativos negociados, o valor da operação em reais e o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais e o endereço da carteira virtual do de quem movimenta as criptomoedas.
