Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2017
Embora tenha aplicado quase R$ 1,3 bilhão em multas às operadoras de saúde em 2016, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pela regulação do setor, recebeu somente R$ 172 milhões – 13% do total. O cenário é semelhante no acumulado de cinco anos, quando a arrecadação se limitou a 19% – R$ 493 milhões dos R$ 2,6 bilhões cobrados.
Ao mesmo tempo, crescem os valores aplicados em multas por irregularidades cometidas pelos planos de saúde. Em 2016, a quantia mais do que dobrou em relação ao ano anterior. Em 2017, até outubro, dados divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo apontam a aplicação de 12.078 multas, em um total de R$ 1,1 bilhão, indicando a possibilidade de novo recorde. Questionada, a ANS atribui esse aumento a uma força-tarefa para redução do passivo de processos no setor. Mas especialistas questionam a baixa punição.
“O modelo atual ainda é permissivo”, afirma Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). “Se não investe na arrecadação, acaba batendo com luva de pelica”, disse.
Na última semana, parecer apresentado à comissão do Congresso que analisa mudanças na lei dos planos gerou polêmica ao propor redução no valor das multas. Hoje, elas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, dependendo da infração. Nos casos de negativa de cobertura prevista em lei, o valor é fixado em R$ 80 mil.
A proposta do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da matéria, prevê que, nos casos de negativa “injustificada” de atendimento, a multa não ultrapasse dez vezes o valor do procedimento. Se uma consulta custa R$ 80, a multa seria de até R$ 800.
A medida deve afetar de forma expressiva o valor das sanções aplicadas. Sete em cada dez multas são por problemas de cobertura. Marinho disse que a proposta segue os princípios de “razoabilidade e proporcionalidade” e visa impedir que o valor aplicado em multas seja repassado aos consumidores.
“As multas têm por objetivo punir as operadoras que descumprem a lei e os regulamentos, no entanto, não podem sacrificar a própria existência da operadora. A atual normativa permite que a negativa indevida de atendimento que custa R$ 40 gere uma multa de astronômicos R$ 80 mil, fato recorrente no dia a dia do setor”, afirmou. A mesma posição têm representantes de operadoras dos planos de saúde, que contestam o valor das multas. O faturamento do setor em 2016 foi de R$ 161,4 bilhões.
Leandro Farias, do Movimento Chega de Descaso, que representa usuários de planos de saúde, também defende que os valores das penalidades sejam alterados, mas para cima. “Quanto vale uma vida? Em certos momentos de negativa de cobertura, dependendo da gravidade, isso pode gerar um óbito”, destacou.
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