Brasil Oposição recorre à Procuradoria-Geral da República contra Sérgio Moro por acesso a inquérito e possível destruição de mensagens
Por Redação O Sul | 27 de julho de 2019
O PT apresentou uma comunicação de crime contra o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo o documento, Moro teve acesso ao inquérito sigiloso que investiga os hackers que invadiram telefones de autoridades e avisou pessoas que foram alvo do esquema. O PSOL também decidiu recorrer à PGR, questionando a possibilidade de o ministro determinar que as mensagens sejam apagadas.
A peça elaborada pelo PT é assinada pela presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e pelo deputado federal Paulo Pimenta (RS). “Cumpre destacar o espantoso fato de o Ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal”, diz trecho do documento.
Em uma rede social, a presidente do PT afirmou que Moro agiu em “flagrante abuso de autoridade” ao telefonar pessoalmente a autoridades para informar dos “hackers” e dizer que elementos de provas seriam destruídos.
Na quarta-feira (24), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, confirmou que recebeu um telefonema de Moro para informá-lo de que estava na lista das autoridades hackeadas pelo grupo preso na Operação Spoofing, da Polícia Federal. O magistrado contou que o ministro o havia informado que as mensagens obtidas seriam “descartadas”. A PF (Polícia Federal) afirmou, mais tarde, que caberá à Justiça decidir sobre o destino do conteúdo.
PSOL
O líder do PSOL na Câmara, deputado federal Ivan Valente (SP), entrou com representação na PGR sob a alegação de que é “ato criminoso” destruir as provas adquiridas pela PF durante a Operação Spoofing.
“O aviso de Moro de que vai destruir as mensagens é criminoso. Isto é destruição de provas. O que Moro quer é impedir a comparação das denúncias do The Intercept que comprovam que ele violou a Constituição e o estado de direito. Isto é confissão e culpa” afirmou Ivan Valente, em nota divulgada à imprensa.
Na representação, o PSOL também indica que Moro teria cometido “violação do princípio da moralidade, da impessoalidade e da legalidade” que consta no Artigo 37 da Constituição.
“O representado estaria utilizando-se do cargo e da ascendência administrativa que tem sobre a Polícia Federal para direcionar a atuação daquele órgão de acordo com seus interesses, obtendo acesso indevido a informações sigilosas e até mesmo ordenando a destruição de provas processuais. Trata-se de conduta que atenta contra a moralidade, a impessoalidade e a legalidade, além de constituir verdadeiro abuso de poder por parte do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública”, diz trecho da representação.
